Execução da Pena 7000409-59.2019.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:22

Homologada a Falta Disciplinar

11/05/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:01

Todas as movimentações(339)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:22

Homologada a Falta Disciplinar

11/05/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:27

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:29

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:17

Determinada a Regressão de Regime

25/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 06:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2025, 22:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2025, 22:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2025, 22:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:43

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIEGO FABRICIO GUIMARAES CORREIA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7000409-59.2019.8.26.0269 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 21:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 22:24

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 22:24

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:07

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIEGO FABRICIO GUIMARAES CORREIA - Fls. 882. Manifeste-se a defesa constituída. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 7000409-59.2019.8.26.0269 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:04

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 18:04

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 09:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 06:14

Conclusos para decisão

14/11/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:47

Revogado o Livramento Condicional

29/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 12:25

Apensado ao processo

03/10/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 19:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2024, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:53

Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:15

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2022, 12:54

Conclusos para decisão

14/01/2022, 01:41

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 07:00

Mudança de Magistrado

16/11/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/11/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

14/11/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

14/11/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

14/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

14/11/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 02:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2021, 02:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2021, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2021, 16:35

Apensado ao processo

09/11/2021, 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2021, 19:25

Conclusos para decisão

05/11/2021, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/08/2021, 18:29

Recebidos os autos

27/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2021, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

05/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/06/2014, 00:00

Outros

16/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2014, 00:00

Outros

05/06/2014, 00:00

Outros

21/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Outros

08/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2013, 00:00

Expedição de Alvará.

13/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2013, 00:00

Autos no setor de cálculo - Venc. de penas

05/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 00:00

Outros

03/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

30/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 00:00

Outros

15/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/02/2013, 00:00

Outros

05/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2012, 00:00

Outros

25/10/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

24/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/01/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

31/08/2010, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:10

Decisão

•11/05/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:28

Decisão

•25/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 06:08

Decisão

•22/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:44

Decisão

•06/05/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:27

Decisão

•02/04/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:31

Despacho

•28/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:08

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/05/2026, 17:10

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•11/05/2026, 11:21

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•04/05/2026, 12:26

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•25/11/2025, 16:16

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•19/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 06:08

Decisão

•22/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:44

Decisão

•06/05/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:27

Decisão

•02/04/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:31

Despacho

•28/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:08

Decisão

•11/12/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:49

Decisão

•03/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:47

Despacho

•14/11/2024, 06:14

Decisão

•29/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:09

Decisão

•23/08/2024, 19:46

Decisão

•17/01/2022, 12:54

Despacho

•14/11/2021, 12:31

Decisão

•14/11/2021, 12:30

Decisão

•14/11/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•14/11/2021, 02:08

Decisão

•05/11/2021, 19:25