Execução da Pena 7000006-68.2019.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Cumulativa de Penapolis

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 09:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 18:37

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:53

Todas as movimentações(395)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 09:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:37

Decisão

•09/02/2026, 18:53

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30/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 18:37

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:53

Concedida Progressão de regime

09/02/2026, 18:53

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:15

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 22:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 17:34

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:45

Homologado o Cálculo

09/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:47

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 07:51

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:25

Declarada a Remição

05/06/2025, 19:25

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:49

Não Concedida a Progressão de Regime

11/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 11:47

Apensado ao processo

04/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:28

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2024, 17:21

Conclusos para decisão

05/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:33

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:50

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2024, 23:40

Conclusos para decisão

19/12/2023, 18:01

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/11/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:38

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 21:05

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 00:00

Decisão

13/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2020, 00:00

Conclusos para decisão

27/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2019, 00:00

Decisão

11/09/2019, 00:00

Decisão

05/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Decisão

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 00:00

Decisão

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/11/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

21/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2014, 00:00

Outros

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

05/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2014, 00:00

Outros

28/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2014, 00:00

Outros

30/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2014, 00:00

Outros

19/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2014, 00:00

Outros

28/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2014, 00:00

Outros

13/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2014, 00:00

Outros

14/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/04/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Outros

09/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2014, 00:00

Outros

27/02/2014, 00:00

Outros

26/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

11/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/06/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

27/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:47

Decisão

•05/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 22:01

Decisão

•09/10/2025, 17:34

Decisão

•09/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:58

Decisão

•05/06/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:45

Decisão

•11/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:37

Despacho

•28/03/2025, 17:38

Decisão

•19/02/2025, 09:55

Todos os documentos(33)

Decisão

•20/03/2026, 18:37

Decisão

•09/02/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:47

Decisão

•05/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 22:01

Decisão

•09/10/2025, 17:34

Decisão

•09/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:58

Decisão

•05/06/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:45

Decisão

•11/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:37

Despacho

•28/03/2025, 17:38

Decisão

•19/02/2025, 09:55

Despacho

•29/01/2025, 14:49

Despacho

•29/01/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:58

Decisão

•05/09/2024, 17:21

Decisão

•12/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:12

Decisão

•04/04/2024, 14:00

Decisão

•07/01/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:06

Decisão

•30/10/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:18

Decisão

•12/09/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:06