Execução da Pena 0005620-51.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:57

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(248)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:57

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 11:56

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:25

Declarada a Remição

12/03/2026, 14:24

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:16

Declarada a Remição

21/01/2026, 14:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0005620-51.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MAURILIO ROGERIO DE ALMEIDA - Considerando que MAURILIO ROGERIO DE ALMEIDA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 4ª RAJ de CAMPINAS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 20:45

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0005620-51.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MAURILIO ROGERIO DE ALMEIDA - Homologo o cálculo de penas de MAURILIO ROGERIO DE ALMEIDA, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:47

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:05

Declarada a Remição

10/12/2024, 11:04

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Resposta

21/11/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:50

Homologado o Cálculo

06/11/2024, 19:50

Conclusos para decisão

06/11/2024, 19:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 12:46

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 16:14

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:49

Concedida Progressão de regime

23/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 13:08

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 14:23

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:39

Não Concedida a Progressão de Regime

17/01/2024, 18:38

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 17:27

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:19

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 21:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 21:34

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 10:08

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:39

Homologado o Cálculo

15/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:30

Realizado Cálculo

13/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:19

Declarada a Remição

10/07/2023, 09:19

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:13

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:50

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:36

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:38

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:45

Homologado o Cálculo

12/03/2021, 16:44

Conclusos para decisão

12/03/2021, 16:05

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 09:24

Realizado Cálculo

21/01/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 19:17

Declarada a Remição

19/01/2021, 19:16

Conclusos para decisão

19/01/2021, 15:25

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 06:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 11:45

Processo Entranhado

23/12/2020, 11:45

Incidente Processual Instaurado

23/12/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:50

Homologado o Cálculo

10/06/2020, 11:24

Conclusos para decisão

09/06/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 15:46

Mudança de Classe Processual

11/05/2020, 15:44

Realizado Cálculo

11/05/2020, 15:43

Juntada de Certidão

11/05/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 21:00

Homologado o Cálculo

03/07/2019, 19:02

Conclusos para decisão

03/07/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 11:45

Expedição de Ofício.

20/05/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 12:33

Realizado Cálculo

20/05/2019, 10:43

Juntada de Certidão

20/05/2019, 10:41

Juntada de Certidão

17/05/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 13:55

Juntada de Certidão

17/05/2019, 13:55

Distribuído por competência exclusiva

16/05/2019, 17:29

Decisão

•12/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:51

Decisão

•21/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:04

Decisão

•07/05/2025, 20:45

Decisão

•28/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:38

Decisão

•10/12/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:07

Despacho

•07/11/2024, 09:49

Decisão

•06/11/2024, 19:50

Despacho

•02/10/2024, 12:46

Todos os documentos(52)

Decisão

•13/04/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:43

Decisão

•12/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:51

Decisão

•21/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:04

Decisão

•07/05/2025, 20:45

Decisão

•28/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:38

Decisão

•10/12/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:07

Despacho

•07/11/2024, 09:49

Decisão

•06/11/2024, 19:50

Despacho

•02/10/2024, 12:46

Despacho

•25/09/2024, 16:14

Decisão

•23/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:31

Decisão

•01/07/2024, 18:39

Despacho

•19/06/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:50

Despacho

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•17/01/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 16:44

Despacho

•30/11/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:03

Decisão

•14/11/2023, 21:34

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:08

Decisão

•20/10/2023, 10:08

Decisão

•15/08/2023, 16:38

Decisão

•10/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:13

Decisão

•12/03/2021, 16:44

Decisão

•19/01/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 06:50

Decisão

•10/06/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 15:46

Acórdão

•11/05/2020, 15:38

Acórdão

•11/05/2020, 15:38

Acórdão

•11/05/2020, 15:38

Acórdão

•11/05/2020, 15:38

Acórdão

•11/05/2020, 15:38

Decisão

•03/07/2019, 19:02

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 12:33

Sentença

•16/05/2019, 17:29

Sentença

•16/05/2019, 17:29

Decisão

•16/05/2019, 17:29

Decisão

•16/05/2019, 17:29