Execução da Pena 7002794-25.2015.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

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Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 18:40

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 11:28

Conclusos para despacho

09/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:10

Não Concedida a Progressão de Regime

17/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:20

Todas as movimentações(672)

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 18:40

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 11:28

Conclusos para despacho

09/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:45

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 18:37

Despacho

•17/04/2026, 14:16

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Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:10

Não Concedida a Progressão de Regime

17/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 21:15

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:19

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:21

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:24

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 14:24

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 21:17

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:00

Não Concedida a Progressão de Regime

15/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 20:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 20:26

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 10:12

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:52

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Leandro Aparecido Pires - Intimação - ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 7002794-25.2015.8.26.0073 - Execução da Pena - Vistos. Fls. 1342. Consulta referente à retificação de cálculo e concessão de comutação de penas a Leandro Aparecido Pires, MTR: 461208-1, recolhido na Penitenciária de Lucélia. Observa-se que realmente necessária se fez a retificação da simulação de cálculo para fins de comutação de penas. Todavia, determina a retificação do cálculo (fl. 1346) observa-se que o reeducando ainda assim cumpriu o requisito objetivo para a concessão e manutenção do benefício já deferido por este juízo em 03/03/2022. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1321/1322. Int.

15/05/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Leandro Aparecido Pires - Intimação - ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 7002794-25.2015.8.26.0073 - Execução da Pena - Vistos. Consulta referente à concessão de comutação de penas ao sentenciado Leandro Aparecido Pires, MTR: 461208-1, recolhido na Penitenciária de Lucélia. A Comutação de Penas foi concedida à vista da simulação de cálculo de fl. 1308 e contou com o parecer favorável do representante do Ministério Público, portanto, mantida referida decisão. No mais, atualize-se o cálculo de penas conforme decisões de fls. 1321/1322 e aguarde-se o envio do exame criminológico requisitado as fls. 1323/1324. Int

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

10/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Leandro Aparecido Pires - Intimação - ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 7002794-25.2015.8.26.0073 - Execução da Pena - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Leandro Aparecido Pires, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Aparecido Pires - Intimação - ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 7002794-25.2015.8.26.0073 - Execução da Pena - Diante do exposto, e considerando que Leandro Aparecido Pires, MTR: 461208-1, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Aparecido Pires - Intimação - ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 7002794-25.2015.8.26.0073 - Execução da Pena - Diante do exposto, e considerando que Leandro Aparecido Pires, MTR: 461208-1, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REMANESCENTE, aferida em 25/12/2023 em um quinto (1/5).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:02

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 13:10

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Leandro Aparecido Pires - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) Leandro Aparecido Pires, MTR: 461208-1, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. Intimação - ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 7002794-25.2015.8.26.0073 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Aparecido Pires - Para instrução do pedido de Indulto/Comutação de Penas, referente ao Decreto Presidencial Nº 11.846/2023, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Leandro Aparecido Pires, MTR: 461208-1, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. Intimação - ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 7002794-25.2015.8.26.0073 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Aparecido Pires - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 1251/1258, proferido pela Colenda 13ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0004466-32.2024.826.0637, que desclassificou a falta disciplinar cometida 13/03/2024 para a modalidade média, contudo, mantendo-se a regressão ao regime fechado, afastando-se os demais efeitos. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo, CASO SEJA NECESSÁRIO. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de Leandro Aparecido Pires, MTR: 461208-1, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia. Intimação - ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 7002794-25.2015.8.26.0073 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 15:55

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:16

Homologada a Falta Disciplinar

10/09/2024, 16:13

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

21/07/2024, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:45

Juntada de Mandado

26/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 21:02

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:15

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:42

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:26

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:51

Concedida Progressão de regime

21/09/2023, 12:50

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:02

Juntada de Decisão

20/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

15/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2019, 00:00

Decisão

27/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

06/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

06/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2019, 00:00

Protocolizada Petição

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

14/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/02/2016, 00:00

Decisão Determinação

03/11/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

31/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2014, 00:00

Outros

12/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/02/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

18/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

18/09/2013, 00:00

Outros

16/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

31/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

27/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/04/2013, 00:00

Outros

08/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2013, 00:00

Outros

09/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/11/2012, 00:00

Outros

05/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/10/2011, 00:00

Outros

13/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2011, 00:00

Outros

28/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

19/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/04/2011, 00:00

Outros

19/04/2011, 00:00

Outros

08/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

10/08/2010, 00:00

Autos com FUNAP

14/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2010, 00:00

Outros

06/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

18/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

22/02/2010, 00:00

Outros

22/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

21/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

20/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/04/2009, 00:00

Outros

15/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

27/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2009, 00:00

Autos na Juntada

13/02/2009, 00:00

Outros

02/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

10/12/2008, 00:00

Autos com FUNAP

02/12/2008, 00:00

Autos na Juntada

27/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2008, 00:00

Outros

18/04/2008, 00:00

Outros

28/03/2008, 00:00

Outros

19/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/12/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

05/12/2007, 00:00

Outros

08/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2007, 00:00

Autos no Cálculo de Multa

05/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2007, 00:00

Outros

12/01/2007, 00:00

Decisão

•17/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:56

Despacho

•27/03/2026, 21:15

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:10

Decisão

•19/12/2025, 14:24

Decisão

•25/11/2025, 13:23

Despacho

•13/11/2025, 21:17

Despacho

•06/11/2025, 10:16

Decisão

•15/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:32

Despacho

•29/07/2025, 20:26

Decisão

•17/06/2025, 10:12

Todos os documentos(57)

Decisão

•10/05/2026, 18:37

Despacho

•17/04/2026, 14:16

Decisão

•17/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:56

Despacho

•27/03/2026, 21:15

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:10

Decisão

•19/12/2025, 14:24

Decisão

•25/11/2025, 13:23

Despacho

•13/11/2025, 21:17

Despacho

•06/11/2025, 10:16

Decisão

•15/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:32

Despacho

•29/07/2025, 20:26

Decisão

•17/06/2025, 10:12

Despacho

•11/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:18

Despacho

•05/06/2025, 14:19

Despacho

•05/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:26

Despacho

•14/05/2025, 15:49

Despacho

•13/05/2025, 17:47

Despacho

•13/05/2025, 17:14

Despacho

•10/05/2025, 18:37

Decisão

•08/05/2025, 13:02

Decisão

•08/05/2025, 13:02

Decisão

•06/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:27

Despacho

•08/04/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:15

Despacho

•01/04/2025, 15:51

Despacho

•01/04/2025, 15:50

Despacho

•28/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:02

Decisão

•28/11/2024, 15:55

Decisão

•10/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:05

Despacho

•30/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:10

Despacho

•11/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:57

Despacho

•16/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:45

Despacho

•19/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:27

Despacho

•21/03/2024, 16:13

Despacho

•15/02/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:28

Decisão

•21/09/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:31