Execução da Pena 0010140-72.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL NUNES ZANGIROLAMI

OAB/SP 394334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:03

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:29

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 21:00

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 21:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 13:33

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:00

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(301)

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:03

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:29

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 21:00

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 21:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 11:40

Decisão

•01/07/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 13:33

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:00

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 20:11

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:54

Expedição de Alvará.

27/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:11

Concedido o Livramento Condicional

26/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Nunes Zangirolami (OAB 394334/SP) Processo 0010140-72.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Considerando que ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:02

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:39

Concedida Progressão de regime

19/02/2025, 09:39

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 09:15

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 14:16

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:21

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:16

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:20

Determinada a Regressão de Regime

11/01/2024, 10:18

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de Resposta

30/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:09

Homologada a Falta Disciplinar

17/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 13:38

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 21:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 21:06

Conclusos para despacho

23/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/07/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2023, 16:24

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:35

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:19

Reativação de Processo Suspenso

22/06/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:13

Juntada de Mandado

19/06/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/05/2023, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 10:30

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:27

Homologado o Cálculo

13/01/2023, 09:27

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 13:58

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:24

Realizado Cálculo

21/11/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:31

Concedida Progressão de regime

10/11/2022, 16:30

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:05

Homologado o Cálculo

22/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2022, 10:00

Realizado Cálculo

29/05/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

29/05/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/04/2022, 17:58

Classe retificada de 1714 para 386

08/04/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2021, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2021, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2021, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2021, 18:38

Conclusos para decisão

19/07/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 11:53

Homologado o Cálculo

17/07/2021, 11:52

Conclusos para decisão

16/07/2021, 14:22

Conclusos para despacho

16/07/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 20:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 20:00

Decisão

09/02/2021, 18:50

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de Parecer

08/02/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 16:02

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 09:21

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 22:55

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 20:09

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 20:09

Homologado o Cálculo

05/10/2020, 20:09

Conclusos para decisão

05/10/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:44

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 09:41

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2020, 02:05

Decisão

•26/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:58

Decisão

•28/03/2025, 17:46

Decisão

•26/03/2025, 15:28

Decisão

•19/02/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:48

Despacho

•28/01/2025, 09:15

Despacho

•16/01/2025, 14:16

Despacho

•13/08/2024, 14:58

Decisão

•02/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:28

Todos os documentos(78)

Despacho

•09/09/2025, 11:40

Decisão

•01/07/2025, 20:11

Decisão

•26/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:58

Decisão

•28/03/2025, 17:46

Decisão

•26/03/2025, 15:28

Decisão

•19/02/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:48

Despacho

•28/01/2025, 09:15

Despacho

•16/01/2025, 14:16

Despacho

•13/08/2024, 14:58

Decisão

•02/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:14

Decisão

•11/01/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:57

Decisão

•17/11/2023, 14:08

Despacho

•17/11/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:27

Decisão

•02/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:48

Despacho

•18/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:42

Despacho

•24/07/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:21

Decisão

•22/06/2023, 16:23

Despacho

•14/04/2023, 10:30

Decisão

•22/03/2023, 19:07

Decisão

•13/01/2023, 09:27

Despacho

•12/12/2022, 13:58

Decisão

•10/11/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:10

Decisão

•22/06/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 10:00

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2022, 09:54

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2022, 09:54

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2022, 09:54

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2022, 09:54

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2022, 09:54

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Acórdão

•08/04/2022, 17:58

Decisão

•19/07/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 13:33

Decisão

•17/07/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 00:22

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 20:01

Decisão

•09/02/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 09:21

Decisão

•05/10/2020, 20:09

Decisão

•19/06/2020, 02:06