Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2025, 13:39
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2025, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2025, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2025, 15:37
Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 11:30
Expedição de Ofício.
03/07/2025, 19:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 12:31
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:10
Documentos
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 16:58
Sentença
•28/03/2025, 21:34
24/11/2025, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2025, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2025, 15:37
Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 11:30
Expedição de Ofício.
03/07/2025, 19:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 12:31
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Mirian Nunes Souza (OAB 419272/SP) Processo 0008611-47.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: NILTON MACIEL DOS SANTOS - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado NILTON MACIEL DOS SANTOS, MTR: 1252539-0, RJI: 203499325-81, recolhido no(a) Florínea - Penit., o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 9º, inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente aos processos nº 1517967-47.2021.826.0228 da 29ª Vara Criminal de São Paulo/SP (PEC 0008611-47.2022.826.0041), 1531202-13.2023.826.02287 da 22ª Vara Criminal de São Paulo/SP(PEC 0004076-07.2024.826.0041) e 1518456-84.2021.826.0228 da 25ª Vara Criminal de São Paulo/SP (PEC 0032397-30.2021.826.0050).
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:58
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:07
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 14:55
Expedição de Alvará.
31/03/2025, 14:54
Apensado ao processo
31/03/2025, 10:09
Desapensado do processo
31/03/2025, 10:04
Desapensado do processo
31/03/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 21:34
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
28/03/2025, 21:34
Conclusos para despacho
28/03/2025, 14:07
Juntada de Petição de Parecer
27/03/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 19:57
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 08:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/03/2025, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 08:26
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 12:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2025, 19:49
Conclusos para despacho
17/03/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 08:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 21:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2025, 21:17
Conclusos para despacho
20/02/2025, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
17/02/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 00:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/02/2025, 18:13
Conclusos para despacho
03/02/2025, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 00:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2025, 20:25
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 14:46
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 14:45
Apensado ao processo
23/01/2025, 14:41
Apensado ao processo
23/01/2025, 14:41
Conclusos para decisão
23/01/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 14:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2024, 10:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2024, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024, 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2024, 19:38
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 19:33
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/10/2024, 23:17
Conclusos para despacho
08/10/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 17:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/08/2024, 17:29
Conclusos para julgamento
02/08/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 09:22
Mudança de Magistrado
25/07/2024, 09:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2024, 09:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/07/2024, 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024, 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2024, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2024, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 14:04
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 14:01
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 16:47
Expedição de Mandado.
10/01/2024, 13:02
Determinada a Regressão de Regime
07/01/2024, 18:14
Juntada de Outros documentos
14/12/2023, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 21:23
Conclusos para despacho
01/08/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 17:16
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023, 14:58
Juntada de Outros documentos
18/07/2023, 14:56
Juntada de Petição de Resposta
11/07/2023, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 14:27
Expedição de Mandado.
30/06/2023, 11:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2023, 16:31
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 09:17
Conclusos para despacho
15/03/2023, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 20:17
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023, 10:43
Juntada de Outros documentos
09/03/2023, 10:42
Declarada a Remição
08/02/2023, 19:16
Conclusos para despacho
23/01/2023, 16:36
Conclusos para decisão
20/01/2023, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023, 13:29
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 13:28
Juntada de Outros documentos
20/01/2023, 13:28
Realizado Cálculo
20/01/2023, 13:28
Juntada de Outros documentos
20/01/2023, 13:27
Juntada de Outros documentos
20/01/2023, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 16:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/12/2022, 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2022, 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2022, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2022, 16:18
Juntada de Outros documentos
12/12/2022, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 09:36
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 18:30
Expedição de Outros documentos.
06/12/2022, 18:17
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 18:12
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 12:44
Concedida Progressão de regime
06/12/2022, 12:44
Conclusos para julgamento
06/12/2022, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 08:25
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 21:27
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 21:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2022, 21:26
Juntada de Outros documentos
05/12/2022, 10:44
Conclusos para julgamento
05/12/2022, 10:37
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 09:58
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 09:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2022, 09:57
Juntada de Outros documentos
05/12/2022, 09:45
Conclusos para julgamento
05/12/2022, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022, 21:44
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 11:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2022, 14:22
Conclusos para despacho
23/09/2022, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 19:05
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 15:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2022, 15:04
Conclusos para julgamento
23/09/2022, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 21:25
Expedição de Outros documentos.
21/09/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 19:47
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 15:24
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado