Execução da Pena 7001767-03.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 12:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

13/02/2026, 07:51

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:48

Todas as movimentações(406)

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 12:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

13/02/2026, 07:51

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:48

Homologado o Cálculo

04/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 12:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/08/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 07:23

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:51

Concedida Progressão de regime

26/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:05

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 15:58

Não Concedido o Livramento Condicional

01/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 21:24

Concedido o Livramento Condicional

28/05/2025, 21:24

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Intimação - ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP) Processo 7001767-03.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Regularize-se o cálculo de penas conforme decidido as fls.885.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 18:12

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 852. Intimação - ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Lucas Resler dos Santos (OAB 428785/SP) Processo 7001767-03.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 21:49

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 21:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:45

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/01/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:18

Declarada a Remição

05/12/2024, 14:17

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:10

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 16:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:23

Declarada a Remição

19/06/2023, 20:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:49

Homologado o Cálculo

08/07/2022, 13:49

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:57

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:28

Realizado Cálculo

23/06/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 20:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2022, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2022, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2022, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 11:52

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/12/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

07/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

12/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

04/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

29/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/06/2011, 00:00

Outros

07/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2011, 00:00

Imprensa

09/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2011, 00:00

Autos na Juntada

26/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2010, 00:00

Autos na Juntada

11/11/2010, 00:00

Outros

14/10/2010, 00:00

Autos na Juntada

16/09/2010, 00:00

Outros

13/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2010, 00:00

Imprensa

16/08/2010, 00:00

Outros

16/08/2010, 00:00

Outros

16/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

29/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 00:00

Outros

28/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/07/2010, 00:00

Imprensa

14/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2010, 00:00

Outros

30/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Outros

19/02/2010, 00:00

Imprensa

09/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2010, 00:00

Autos na Juntada

20/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/12/2009, 00:00

Outros

07/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2009, 00:00

Outros

23/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Remoção

24/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

11/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

18/06/2009, 00:00

Autos com a Defesa

18/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/06/2009, 00:00

Autos na Juntada

14/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2009, 00:00

Outros

02/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2009, 00:00

Autos com FUNAP

06/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2004, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:42

Despacho

•13/02/2026, 10:15

Decisão

•04/02/2026, 13:48

Despacho

•09/12/2025, 15:11

Decisão

•09/12/2025, 12:16

Decisão

•24/07/2025, 14:33

Decisão

•26/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:16

Decisão

•04/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:55

Decisão

•01/06/2025, 15:58

Decisão

•28/05/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 10:05

Todos os documentos(33)

Decisão

•12/05/2026, 14:42

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•13/02/2026, 10:15

Decisão

•04/02/2026, 13:48

Despacho

•09/12/2025, 15:11

Decisão

•09/12/2025, 12:16

Decisão

•24/07/2025, 14:33

Decisão

•26/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 09:16

Decisão

•04/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:55

Decisão

•01/06/2025, 15:58

Decisão

•28/05/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 10:05

Despacho

•09/05/2025, 17:49

Despacho

•08/04/2025, 18:12

Despacho

•28/03/2025, 21:49

Despacho

•20/02/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:09

Despacho

•14/02/2025, 18:45

Decisão

•05/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:17

Decisão

•03/08/2023, 16:09

Decisão

•19/06/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:36

Decisão

•10/02/2023, 15:28

Decisão

•08/07/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:29

Despacho

•14/06/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:01

Despacho

•13/05/2022, 16:15