Execução da Pena 0014007-50.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALTER LEUAN GONCALVES GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 461409·CPF·Representa: Réu

RENAN LUIS DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 398277·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:28

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(283)

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:33

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Luís da Silva Pereira (OAB 398277/SP) Processo 0014007-50.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VALTER LEUAN GONCALVES GOES - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado VALTER LEUAN GONCALVES GOES, CPF: 412.000.978-58, MT: 1222006-7, RG: 50891586, RJI: 203576776-68, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:05

Concedida Progressão de regime

29/03/2025, 08:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 19:20

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 04:08

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 04:07

Conclusos para decisão

18/12/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:28

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:21

Declarada a Remição

30/11/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:37

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:35

Declarada a Remição

30/08/2024, 09:34

Conclusos para despacho

26/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:14

Homologado o Cálculo

16/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 18:34

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 17:59

Declarada a Remição

06/06/2024, 17:59

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:30

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de Resposta

27/10/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:30

Declarada a Remição

04/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:21

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:43

Declarada a Remição

04/08/2023, 15:43

Declarada a Remição

04/08/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:21

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:04

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:06

Declarada a Remição

24/07/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:34

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 17:06

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 10:49

Homologado o Cálculo

21/04/2023, 10:49

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 12:53

Realizado Cálculo

05/03/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 14:50

Declarada a Remição

23/02/2023, 14:49

Declarada a Remição

23/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 07:54

Homologado o Cálculo

28/10/2022, 07:54

Conclusos para decisão

28/10/2022, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 13:37

Realizado Cálculo

21/10/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:31

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 13:21

Distribuído por competência exclusiva

20/10/2022, 11:24

Decisão

•29/03/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:20

Despacho

•07/03/2025, 19:20

Decisão

•19/12/2024, 04:07

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:35

Decisão

•30/11/2024, 10:21

Despacho

•30/11/2024, 10:20

Despacho

•18/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:45

Todos os documentos(67)

Decisão

•18/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:33

Decisão

•29/03/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:20

Despacho

•07/03/2025, 19:20

Decisão

•19/12/2024, 04:07

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:35

Decisão

•30/11/2024, 10:21

Despacho

•30/11/2024, 10:20

Despacho

•18/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:45

Decisão

•30/08/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:58

Decisão

•16/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:00

Despacho

•28/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:30

Decisão

•06/06/2024, 18:00

Decisão

•06/06/2024, 17:59

Decisão

•06/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:59

Decisão

•07/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:21

Despacho

•26/10/2023, 11:48

Decisão

•04/09/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:19

Decisão

•11/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•05/08/2023, 00:58

Decisão

•04/08/2023, 15:44

Decisão

•04/08/2023, 15:43

Decisão

•04/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 05:48

Decisão

•24/07/2023, 17:06

Despacho

•24/07/2023, 16:48

Acórdão

•20/07/2023, 14:40

Acórdão

•20/07/2023, 14:40

Acórdão

•20/07/2023, 14:40

Acórdão

•20/07/2023, 14:40

Acórdão

•20/07/2023, 14:40

Acórdão

•20/07/2023, 14:40

Acórdão

•20/07/2023, 14:40

Acórdão

•20/07/2023, 14:40

Acórdão

•20/07/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:49

Despacho

•12/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 05:47

Decisão

•21/04/2023, 10:49

Decisão

•23/02/2023, 14:50

Decisão

•23/02/2023, 14:49

Decisão

•23/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 17:04

Decisão

•28/10/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:21

Sentença

•20/10/2022, 11:23

Despacho

•20/10/2022, 11:23

Despacho

•20/10/2022, 11:23

Decisão

•20/10/2022, 11:23

Sentença

•20/10/2022, 11:23

Decisão

•20/10/2022, 11:23

Decisão

•20/10/2022, 11:23