Execução da Pena 7001273-56.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 20:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:06

Homologada a Falta Disciplinar

22/04/2026, 12:42

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 19:55

Todas as movimentações(647)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 20:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:11

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:20

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Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:06

Homologada a Falta Disciplinar

22/04/2026, 12:42

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:46

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:51

Determinada a Regressão de Regime

13/11/2025, 13:51

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 05:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 14:08

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 20:20

Concedida Progressão de regime

21/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 18:27

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:34

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 18:33

Não Concedido o Livramento Condicional

09/06/2025, 18:33

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

07/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

21/05/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Felipe Pereira Rodrigues - Cumpra-se o despacho/decisão retro, em ordem cronológica. Intimação - ADV: Lucas Amaral de Oliveira (OAB 384465/SP) Processo 7001273-56.2011.8.26.0050 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:01

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/04/2025, 16:53

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Felipe Pereira Rodrigues - Intimação - ADV: Lucas Amaral de Oliveira (OAB 384465/SP) Processo 7001273-56.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de Felipe Pereira Rodrigues, CPF: 335.463.418-99, MTR: 378959-1, RG: 35050586, RGC: 35050586, RJI: 170156858-29, recolhido no Penitenciária de Junqueirópolis, por falta do preenchimento do requisito subjetivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:04

Não Concedido o Livramento Condicional

29/03/2025, 08:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 12:12

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:40

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 08:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 08:39

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:13

Apensado ao processo

26/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 18:09

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 19:24

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 20:50

Declarada a Remição

23/09/2024, 19:29

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 19:10

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 10:34

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:39

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:11

Concedida Progressão de regime

01/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 06:15

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:16

Ato ordinatório

05/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

20/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

24/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

02/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

12/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

20/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

28/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

28/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

24/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/11/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/07/2014, 00:00

Outros

07/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

23/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2013, 00:00

Outros

04/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/2013, 00:00

Outros

02/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 00:00

Outros

29/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2013, 00:00

Autos no Arquivo

16/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/08/2013, 00:00

Outros

24/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2013, 00:00

Outros

08/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/04/2013, 00:00

Outros

05/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/01/2013, 00:00

Outros

29/01/2013, 00:00

Autos ao Decrim 2

29/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/01/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

04/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2012, 00:00

Outros

27/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2012, 00:00

Outros

30/07/2012, 00:00

Outros

24/07/2012, 00:00

Outros

24/07/2012, 00:00

Outros

23/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 00:00

Outros

28/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2012, 00:00

Autos com a Defesa

08/05/2012, 00:00

Outros

08/03/2012, 00:00

Outros

05/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/02/2011, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

11/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

20/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2010, 00:00

Outros

05/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2010, 00:00

Outros

22/09/2010, 00:00

Autos na Juntada

27/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2010, 00:00

Outros

12/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2010, 00:00

Outros

01/02/2010, 00:00

Outros

29/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2009, 00:00

Autos ao Decrim 4

26/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

23/11/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2005, 00:00

Decisão

•16/01/2026, 14:58

Decisão

•13/11/2025, 13:51

Decisão

•22/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:29

Decisão

•18/08/2025, 14:08

Decisão

•21/07/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:23

Despacho

•27/06/2025, 10:41

Despacho

•23/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:08

Decisão

•09/06/2025, 18:33

Todos os documentos(61)

Decisão

•22/04/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:20

Decisão

•16/01/2026, 14:58

Decisão

•13/11/2025, 13:51

Decisão

•22/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:29

Decisão

•18/08/2025, 14:08

Decisão

•21/07/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:23

Despacho

•27/06/2025, 10:41

Despacho

•23/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:08

Decisão

•09/06/2025, 18:33

Decisão

•09/06/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:02

Despacho

•22/05/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 05:33

Despacho

•07/05/2025, 10:46

Decisão

•24/04/2025, 16:53

Decisão

•29/03/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:38

Despacho

•12/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:26

Decisão

•31/01/2025, 08:39

Despacho

•31/01/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:30

Despacho

•18/11/2024, 18:09

Despacho

•31/10/2024, 14:31

Decisão

•29/10/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 07:03

Despacho

•04/10/2024, 15:36

Despacho

•30/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:43

Decisão

•23/09/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:07

Decisão

•07/08/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:57

Decisão

•18/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:09

Despacho

•12/06/2024, 19:10

Despacho

•23/05/2024, 10:34

Decisão

•29/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 21:15

Decisão

•01/12/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 17:46

Despacho

•21/11/2023, 14:59

Despacho

•06/10/2023, 11:53

Despacho

•06/10/2023, 11:53

Despacho

•06/10/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:27