Execução da Pena 0000684-78.2020.8.26.0274 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itapolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Cumulativa de Itapolis 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 00:23

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 21:11

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:59

Suspensão do Prazo

31/07/2025, 22:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:44

Autos no Prazo

13/06/2025, 14:16

Todas as movimentações(370)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 00:23

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 21:11

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:59

Suspensão do Prazo

31/07/2025, 22:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 14:11

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:44

Autos no Prazo

13/06/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 09:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 21:29

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:01

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:55

Concedido o Livramento Condicional

23/05/2025, 08:54

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:44

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0000684-78.2020.8.26.0274 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VITOR RAMOS GONCALVES - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, juntamente com atestado de comportamento carcerário e boletim informativo atualizados, de JOAO VITOR RAMOS GONCALVES, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:55

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 03:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0000684-78.2020.8.26.0274 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VITOR RAMOS GONCALVES - Nestes termos, ante a prática de falta disciplinar de natureza grave, INDEFIRO a remição referente a 1/3 do referido tempo a ser remido e DECLARO REMIDOS 34 (trinta e quatro) dias do total das penas impostas ao sentenciado JOAO VITOR RAMOS GONCALVES, MTR: 962676-3, RJI: 245641954-64, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário correspondente a 2/3 do período do 1º e 2º semestre do ano letivo de 2020, nos termos dos artigos 126, inc. I e 127 da LEP, alterados pela Lei n. 12.433/2011.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

29/03/2025, 08:00

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:04

Declarada a Remição

17/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 07:27

Não Concedida a Progressão de Regime

20/12/2024, 07:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:00

Concedido o Livramento Condicional

19/12/2024, 12:00

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:55

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 13:04

Não Concedida a Progressão de Regime

30/11/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:31

Homologado o Cálculo

25/11/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:20

Concedida Progressão de regime

18/09/2024, 18:20

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:11

Homologado o Cálculo

16/07/2024, 17:11

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:09

Apensado ao processo

04/07/2024, 15:06

Apensado ao processo

04/07/2024, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:28

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 19:11

Concedida Progressão de regime

27/03/2024, 18:53

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:25

Homologada a Falta Disciplinar

13/12/2023, 18:24

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:27

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:07

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:45

Não Concedido o Livramento Condicional

02/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:25

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:54

Homologado o Cálculo

23/06/2022, 13:53

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:13

Realizado Cálculo

23/05/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:38

Determinada a Regressão de Regime

18/05/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/05/2022, 16:31

Classe retificada de 1714 para 386

16/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

01/05/2022, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/04/2022, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:07

Decisão

31/03/2022, 08:07

Conclusos para decisão

27/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2022, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2022, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2022, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2022, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2022, 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2022, 15:24

Conclusos para decisão

05/02/2022, 10:26

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:15

Homologado o Cálculo

03/12/2021, 15:13

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:59

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:03

Realizado Cálculo

19/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:39

Concedida Progressão de regime

10/11/2021, 10:38

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 12:15

Processo Entranhado

14/10/2021, 12:15

Incidente Processual Instaurado

14/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 08:24

Homologado o Cálculo

02/08/2021, 21:07

Conclusos para decisão

02/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:05

Realizado Cálculo

13/07/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:23

Declarada a Remição

06/07/2021, 17:19

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:29

Apensado ao processo

01/07/2021, 14:46

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 11:13

Homologado o Cálculo

12/01/2021, 11:13

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 15:24

Desapensado do processo

10/12/2020, 15:15

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2020, 08:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2020, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2020, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 11:13

Apensado ao processo

24/06/2020, 13:09

Distribuído por competência exclusiva

09/06/2020, 19:37

Decisão

•28/05/2025, 21:29

Decisão

•23/05/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:03

Decisão

•07/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 03:15

Decisão

•29/03/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:17

Decisão

•17/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:46

Decisão

•20/12/2024, 07:27

Decisão

•19/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:54

Decisão

•30/11/2024, 10:41

Todos os documentos(83)

Decisão

•23/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:57

Decisão

•28/05/2025, 21:29

Decisão

•23/05/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:03

Decisão

•07/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 03:15

Decisão

•29/03/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:17

Decisão

•17/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:46

Decisão

•20/12/2024, 07:27

Decisão

•19/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:54

Decisão

•30/11/2024, 10:41

Decisão

•30/11/2024, 10:41

Decisão

•25/11/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:18

Decisão

•18/09/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:24

Decisão

•21/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:22

Decisão

•16/07/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:11

Despacho

•06/06/2024, 18:02

Decisão

•18/04/2024, 17:39

Decisão

•27/03/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:17

Decisão

•13/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:16

Decisão

•13/12/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:39

Despacho

•22/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:23

Despacho

•24/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:25

Despacho

•21/06/2023, 11:07

Decisão

•02/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:56

Decisão

•23/06/2022, 13:53

Decisão

•18/05/2022, 09:38

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Acórdão

•16/05/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•10/04/2022, 20:33

Decisão

•31/03/2022, 08:07

Decisão

•07/02/2022, 15:24

Decisão

•03/12/2021, 15:13

Decisão

•10/11/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:29

Decisão

•02/08/2021, 21:07

Decisão

•06/07/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:44

Decisão

•12/01/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 11:58

Sentença

•09/06/2020, 19:37

Decisão

•09/06/2020, 19:37