Execução da Pena 0019290-43.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2026, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

11/03/2026, 11:46

Todas as movimentações(293)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2026, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

11/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:31

Concedida Progressão de regime

29/01/2026, 07:29

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:47

Homologado o Cálculo

29/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 18:18

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:00

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:54

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:15

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VICTOR NASCIMENTO SILVA - Intimação - ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 0019290-43.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena de VICTOR NASCIMENTO SILVA, MTR: 1263599, RJI: 193193004-20, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:44

Declarada a Remição

06/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

03/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 09:27

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VICTOR NASCIMENTO SILVA - Intimação - ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 0019290-43.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de VICTOR NASCIMENTO SILVA, CPF: 463.722.578-74, MTR: 1263599, RG: 50401884-X, RJI: 193193004-20, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:05

Não Concedida a Progressão de Regime

29/03/2025, 08:03

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:39

Declarada a Remição

19/02/2025, 18:37

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:35

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:26

Homologada a Falta Disciplinar

15/12/2023, 18:25

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:16

Homologada a Falta Disciplinar

14/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:46

Homologado o Cálculo

14/02/2023, 13:45

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 19:57

Realizado Cálculo

23/01/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:27

Declarada a Remição

23/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:55

Realizado Cálculo

14/12/2022, 10:55

Apensado ao processo

14/12/2022, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 16:31

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 21:33

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:58

Homologado o Cálculo

12/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:47

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:09

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:23

Realizado Cálculo

05/08/2022, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 19:03

Homologada a Falta Disciplinar

04/08/2022, 19:03

Conclusos para decisão

04/08/2022, 18:41

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de Alegações finais

27/07/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:59

Unificação e Soma de Penas

21/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 13:11

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:56

Homologado o Cálculo

18/02/2022, 16:54

Conclusos para decisão

17/02/2022, 15:29

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:17

Expedição de Ofício.

20/01/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:48

Juntada de Mandado

20/01/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:47

Distribuído por competência exclusiva

03/11/2021, 18:17

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 19:25

Decisão

•06/03/2026, 13:38

Decisão

•29/01/2026, 07:29

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 13:23

Decisão

•29/07/2025, 17:39

Despacho

•22/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:20

Despacho

•26/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:47

Despacho

•20/05/2025, 17:44

Decisão

•06/05/2025, 17:43

Despacho

•11/04/2025, 09:27

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•26/04/2026, 19:25

Decisão

•06/03/2026, 13:38

Decisão

•29/01/2026, 07:29

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 13:23

Decisão

•29/07/2025, 17:39

Despacho

•22/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:20

Despacho

•26/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:47

Despacho

•20/05/2025, 17:44

Decisão

•06/05/2025, 17:43

Despacho

•11/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:56

Decisão

•29/03/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:57

Despacho

•18/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:36

Decisão

•19/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:26

Decisão

•13/03/2024, 15:34

Decisão

•15/12/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:16

Decisão

•14/07/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:19

Decisão

•14/02/2023, 13:45

Decisão

•23/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:35

Despacho

•01/12/2022, 16:31

Decisão

•08/11/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:59

Despacho

•10/10/2022, 21:33

Decisão

•12/09/2022, 17:58

Termo de Publicação de Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Acórdão

•16/08/2022, 10:51

Decisão

•04/08/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:30

Decisão

•14/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 19:47

Decisão

•21/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:32

Decisão

•18/02/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:49

Sentença

•03/11/2021, 18:17

Decisão

•03/11/2021, 18:17