Execução da Pena 7002404-87.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ROSIANE DA SILVA FÉLIX

OAB/SP 492782·CPF·Representa: Réu

LUCAS RESLER DOS SANTOS

OAB/SP 428785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:06

Todas as movimentações(362)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:58

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Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 18:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:07

Conclusos para despacho

05/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:13

Declarada a Remição

26/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 21:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:13

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:57

Concedida Progressão de regime

14/11/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 00:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 09:12

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 18:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Douglas da Silva Coelho - Aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios. Intimação - ADV: Rosiane da Silva Félix (OAB 492782/SP) Processo 7002404-87.2015.8.26.0224 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 08:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 07:25

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 04:21

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 04:16

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2024, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 10:21

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:06

Homologada a Falta Disciplinar

14/05/2024, 14:05

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:15

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 16:55

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:43

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:27

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:14

Concedida Progressão de regime

15/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 07:45

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:51

Apensado ao processo

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

06/08/2015, 00:00

Desapensado do processo

06/08/2015, 00:00

Baixa M.P.

17/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 00:00

Autos ao Decrim 3

07/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2014, 00:00

Outros

23/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

09/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 00:00

Outros

01/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2014, 00:00

Outros

27/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2014, 00:00

Outros

17/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2014, 00:00

Outros

09/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2013, 00:00

Outros

06/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:12

Decisão

•05/02/2026, 18:26

Decisão

•26/01/2026, 15:53

Despacho

•04/12/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 20:39

Decisão

•14/11/2025, 16:56

Despacho

•14/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 20:09

Decisão

•13/08/2025, 09:12

Decisão

•16/06/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:21

Despacho

•29/03/2025, 08:04

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:12

Decisão

•05/02/2026, 18:26

Decisão

•26/01/2026, 15:53

Despacho

•04/12/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 20:39

Decisão

•14/11/2025, 16:56

Despacho

•14/11/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 20:09

Decisão

•13/08/2025, 09:12

Decisão

•16/06/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:21

Despacho

•29/03/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:09

Despacho

•12/03/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:33

Decisão

•19/12/2024, 04:16

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:20

Decisão

•23/05/2024, 10:21

Decisão

•14/05/2024, 14:05

Despacho

•02/05/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:15

Despacho

•08/01/2024, 15:00

Decisão

•15/09/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:05

Despacho

•27/06/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:00