Execução da Pena 0001935-64.2021.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO DE SOUZA NOGUEIRA

OAB/SP 472181·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE SOUZA BARROS

OAB/SP 405329·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BILACHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 20:01

Todas as movimentações(198)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:49

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:18

Decisão

•29/10/2025, 20:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 20:01

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/08/2025, 13:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/08/2025, 13:54

Revogado o Livramento Condicional

06/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 08:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:07

Conclusos para despacho

16/04/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 18:36

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO PEREIRA SILVA - 1- Ante o teor da certidão de fls. 696, aguarde-se por mais 90 (noventa) dias o trânsito em julgado da ação penal, a fim de regularização a situação processual do sentenciado, pertinente à revogação do livramento condicional anteriormente sustado. 2- Para instrução do pedido de indulto referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de GUSTAVO PEREIRA SILVA, CPF: 321.100.898-57, RG: 42886045-SSP/SP, RJI: 234672527-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. Intimação - ADV: Vitor Hugo de Souza Nogueira (OAB 472181/SP) Processo 0001935-64.2021.8.26.0576 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:42

Homologado o Cálculo

08/10/2024, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:09

Homologada a Falta Disciplinar

16/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:08

Apensado ao processo

23/07/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2024, 12:52

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:42

Juntada de Ofício

05/03/2024, 16:37

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 14:48

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 06:32

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 20:28

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 20:28

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 20:24

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 20:19

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 20:18

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 01:30

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 06:06

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 14:04

Decisão

03/05/2021, 16:19

Conclusos para decisão

03/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 16:10

Apensado ao processo

09/02/2021, 09:50

Apensado ao processo

09/02/2021, 09:49

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 09:45

Expedição de Ofício.

08/02/2021, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 10:14

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 10:14

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 10:14

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:35

DEPRE - Demonstrativo de Cálculo

05/02/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:26

Serventuário

05/02/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 18:04

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2021, 17:54

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de Denúncia

05/02/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 11:59

Decisão

•06/08/2025, 13:54

Decisão

•06/08/2025, 13:54

Decisão

•06/08/2025, 13:53

Despacho

•16/07/2025, 16:49

Despacho

•30/05/2025, 08:02

Despacho

•23/04/2025, 15:07

Despacho

•04/04/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:19

Despacho

•29/03/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:41

Decisão

•08/10/2024, 12:42

Despacho

•08/10/2024, 12:27

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:18

Decisão

•29/10/2025, 20:01

Decisão

•06/08/2025, 13:54

Decisão

•06/08/2025, 13:54

Decisão

•06/08/2025, 13:53

Despacho

•16/07/2025, 16:49

Despacho

•30/05/2025, 08:02

Despacho

•23/04/2025, 15:07

Despacho

•04/04/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:19

Despacho

•29/03/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:41

Decisão

•08/10/2024, 12:42

Despacho

•08/10/2024, 12:27

Decisão

•16/08/2024, 16:09

Decisão

•22/06/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:33

Decisão

•05/03/2024, 16:58

Decisão

•03/05/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 13:27

Sentença

•05/02/2021, 17:54

Sentença

•05/02/2021, 17:54

Sentença

•05/02/2021, 17:54

Sentença

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