Execução da Pena 0018231-49.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
SERGIO PRIVATO DUDA
Reu
Advogados / Representantes
LAIS NAKED ZARATIN
OAB/SP 288002
·
CPF
258.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:15
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/02/2026, 13:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2025, 14:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2025, 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2025, 14:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2025, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2025, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2025, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2025, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/11/2025, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2025, 18:03
Conclusos para decisão
30/10/2025, 15:49
Ver todas as movimentações (313)
Todas as movimentações
(313)
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:15
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/02/2026, 13:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2025, 14:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2025, 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2025, 14:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2025, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2025, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2025, 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2025, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/11/2025, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2025, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2025, 18:03
Conclusos para decisão
30/10/2025, 15:49
Conclusos para despacho
30/10/2025, 14:27
Expedição de Mandado.
30/10/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 13:45
Juntada de Outros documentos
30/10/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 15:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2025, 15:44
Juntada de Alvará
28/10/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 15:02
Concedido o Livramento Condicional
28/10/2025, 15:01
Conclusos para despacho
09/10/2025, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 15:19
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 10:51
Juntada de Outros documentos
07/10/2025, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 17:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/08/2025, 17:57
Conclusos para despacho
19/08/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 12:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/08/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 15:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 14:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2025, 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 07:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2025, 06:43
Conclusos para decisão
01/07/2025, 22:30
Juntada de Certidão
01/07/2025, 22:26
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 09:13
Homologado o Cálculo
23/06/2025, 09:11
Conclusos para decisão
20/06/2025, 13:53
Conclusos para despacho
18/06/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:04
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:26
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 19:16
Concedida Progressão de regime
29/05/2025, 19:15
Conclusos para decisão
29/05/2025, 15:55
Conclusos para despacho
28/05/2025, 09:40
Juntada de Petição de Parecer
27/05/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 19:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025, 19:09
Juntada de Outros documentos
23/05/2025, 19:09
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0018231-49.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SERGIO PRIVATO DUDA - Assim sendo, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de novo exame criminológico em SERGIO PRIVATO DUDA, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:59
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 08:06
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 08:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/03/2025, 08:03
Juntada de Outros documentos
27/03/2025, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 12:57
Conclusos para despacho
27/03/2025, 10:31
Juntada de Petição de Parecer
26/03/2025, 16:42
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2025, 14:56
Conclusos para despacho
10/03/2025, 10:30
Conclusos para despacho
06/03/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 13:39
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/02/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 17:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/02/2025, 17:37
Conclusos para despacho
19/02/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 17:40
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 12:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:15
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 17:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2025, 17:03
Conclusos para despacho
10/02/2025, 16:45
Conclusos para despacho
07/02/2025, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 03:22
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 10:31
Não Concedido o Livramento Condicional
29/01/2025, 10:15
Conclusos para despacho
27/01/2025, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025, 08:07
Juntada de Petição de Parecer
15/01/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 23:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2024, 04:25
Conclusos para despacho
18/12/2024, 10:19
Conclusos para despacho
17/12/2024, 13:34
Juntada de Outros documentos
17/12/2024, 13:31
Juntada de Outros documentos
16/12/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 19:21
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 19:20
Não Concedida a Progressão de Regime
14/10/2024, 19:20
Conclusos para despacho
10/10/2024, 15:23
Juntada de Petição de Parecer
09/10/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024, 11:58
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:58
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 18:11
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 18:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2024, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 21:15
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/08/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 16:45
Conclusos para despacho
28/08/2024, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024, 13:45
Juntada de Petição de Parecer
26/08/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 13:45
Homologado o Cálculo
16/08/2024, 13:44
Conclusos para decisão
16/08/2024, 12:29
Conclusos para despacho
15/08/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 16:11
Juntada de Outros documentos
15/08/2024, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 20:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/07/2024, 20:13
Juntada de Petição de Parecer
17/07/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 14:18
Conclusos para despacho
17/07/2024, 13:14
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 12:23
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 12:21
Apensado ao processo
17/07/2024, 12:14
Apensado ao processo
17/07/2024, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2024, 09:51
Conclusos para despacho
10/07/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:08
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 00:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2024, 13:55
Conclusos para despacho
24/06/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 11:37
Conclusos para despacho
04/06/2024, 14:47
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 09:49
Apensado ao processo
28/05/2024, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2024, 17:11
Conclusos para despacho
14/05/2024, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2024, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 02:34
Conclusos para despacho
08/05/2024, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 00:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024, 16:01
Juntada de Petição de Parecer
23/04/2024, 11:27
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 13:47
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 08:34
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 08:33
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 08:33
Homologado o Cálculo
18/04/2024, 08:30
Conclusos para decisão
17/04/2024, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 11:34
Juntada de Outros documentos
12/04/2024, 11:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2024, 14:43
Conclusos para despacho
03/04/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 19:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2024, 19:35
Conclusos para despacho
26/03/2024, 09:40
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 09:39
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 09:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/03/2024, 09:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2024, 09:15
Conclusos para despacho
06/03/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 11:49
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2024, 17:06
Conclusos para despacho
01/03/2024, 11:37
Conclusos para despacho
29/02/2024, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 15:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/01/2024, 14:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/01/2024, 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024, 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2024, 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2024, 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
28/01/2024, 13:05
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 12:19
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 12:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2024, 12:19
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 11:39
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 11:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 10:22
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 10:18
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 10:13
Juntada de Outros documentos
23/01/2024, 10:11
Conclusos para decisão
22/01/2024, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 19:55
Expedição de Ofício.
07/12/2023, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023, 22:59
Distribuído por competência exclusiva
20/09/2023, 10:08
Documentos
Decisão
•
30/10/2025, 18:03
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 15:44
Decisão
•
28/10/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 10:51
Decisão
•
27/08/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 13:00
Decisão
•
02/07/2025, 06:43
Decisão
•
23/06/2025, 09:11
Decisão
•
29/05/2025, 19:15
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 19:09
Decisão
•
29/03/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 17:26
Despacho
•
11/03/2025, 14:56
Ver todos os documentos (75)
Todos os documentos
(75)
Decisão
•
30/10/2025, 18:03
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 15:44
Decisão
•
28/10/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 10:51
Decisão
•
27/08/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•
04/08/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 13:00
Decisão
•
02/07/2025, 06:43
Decisão
•
23/06/2025, 09:11
Decisão
•
29/05/2025, 19:15
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 19:09
Decisão
•
29/03/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 17:26
Despacho
•
11/03/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 13:39
Decisão
•
20/02/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 12:59
Despacho
•
10/02/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 12:41
Decisão
•
29/01/2025, 10:15
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 08:07
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 11:08
Despacho
•
19/12/2024, 04:25
Decisão
•
14/10/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 11:58
Decisão
•
29/08/2024, 18:09
Ato Ordinatório
•
29/08/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 16:46
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 11:28
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 16:43
Decisão
•
16/08/2024, 13:44
Decisão
•
18/07/2024, 20:13
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 14:18
Despacho
•
11/07/2024, 09:51
Despacho
•
26/06/2024, 13:55
Despacho
•
05/06/2024, 15:22
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Acórdão
•
28/05/2024, 09:24
Despacho
•
14/05/2024, 17:11
Despacho
•
09/05/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 15:49
Decisão
•
18/04/2024, 08:30
Despacho
•
04/04/2024, 14:43
Despacho
•
26/03/2024, 19:35
Decisão
•
08/03/2024, 09:15
Despacho
•
08/03/2024, 09:15
Despacho
•
01/03/2024, 17:06
Decisão
•
24/01/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 22:59
Sentença
•
20/09/2023, 10:08
Despacho
•
20/09/2023, 10:08