Execução da Pena 0018231-49.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

SERGIO PRIVATO DUDA

Reu

Advogados / Representantes

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/02/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:49

Todas as movimentações(313)

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/02/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:44

11/11/2025, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:49

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:44

Juntada de Alvará

28/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:02

Concedido o Livramento Condicional

28/10/2025, 15:01

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 07:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 06:43

Conclusos para decisão

01/07/2025, 22:30

Juntada de Certidão

01/07/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:13

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 09:11

Conclusos para decisão

20/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:16

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 19:15

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Parecer

27/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 19:09

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0018231-49.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SERGIO PRIVATO DUDA - Assim sendo, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de novo exame criminológico em SERGIO PRIVATO DUDA, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2025, 08:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:57

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:30

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:31

Não Concedido o Livramento Condicional

29/01/2025, 10:15

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de Parecer

15/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 04:25

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:19

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:20

Não Concedida a Progressão de Regime

14/10/2024, 19:20

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:45

Homologado o Cálculo

16/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:29

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 20:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 20:13

Juntada de Petição de Parecer

17/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:18

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:21

Apensado ao processo

17/07/2024, 12:14

Apensado ao processo

17/07/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:49

Apensado ao processo

28/05/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:34

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:33

Homologado o Cálculo

18/04/2024, 08:30

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 19:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 09:15

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:37

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 10:11

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 19:55

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 22:59

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2023, 10:08

Decisão

•28/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:51

Decisão

•27/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:00

Decisão

•02/07/2025, 06:43

Decisão

•23/06/2025, 09:11

Decisão

•29/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 19:09

Decisão

•29/03/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:26

Despacho

•11/03/2025, 14:56

Todos os documentos(75)

Decisão

•30/10/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:44

Decisão

•28/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:51

Decisão

•27/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:00

Decisão

•02/07/2025, 06:43

Decisão

•23/06/2025, 09:11

Decisão

•29/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 19:09

Decisão

•29/03/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:26

Despacho

•11/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:39

Decisão

•20/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:59

Despacho

•10/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:41

Decisão

•29/01/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:08

Despacho

•19/12/2024, 04:25

Decisão

•14/10/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:58

Decisão

•29/08/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:43

Decisão

•16/08/2024, 13:44

Decisão

•18/07/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:18

Despacho

•11/07/2024, 09:51

Despacho

•26/06/2024, 13:55

Despacho

•05/06/2024, 15:22

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Acórdão

•28/05/2024, 09:24

Despacho

•14/05/2024, 17:11

Despacho

•09/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:49

Decisão

•18/04/2024, 08:30

Despacho

•04/04/2024, 14:43

Despacho

•26/03/2024, 19:35

Decisão

•08/03/2024, 09:15

Despacho

•08/03/2024, 09:15

Despacho

•01/03/2024, 17:06

Decisão

•24/01/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 22:59

Sentença

•20/09/2023, 10:08

Despacho

•20/09/2023, 10:08