Execução da Pena 0004525-73.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE MONTEIRO LIRA

Reu

Advogados / Representantes

KELVIN AVALONE PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP 420973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2026, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:47

Desacolhida a Prisão Domiciliar

24/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 05:12

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:47

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2026, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:20

Desacolhida a Prisão Domiciliar

24/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 05:12

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:16

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:25

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 10:23

Conclusos para despacho

28/11/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 09:10

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:10

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/11/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:54

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelvin Avalone Pereira do Nascimento (OAB 420973/SP) Processo 0004525-73.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ MONTEIRO LIRA - Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de prisão domiciliar, formulado em favor de JOSÉ MONTEIRO LIRA, CPF: 529.120.271-87, MT: 249460, RG: 31294960, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:09

Desacolhida a Prisão Domiciliar

29/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:47

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:45

Despacho

•25/03/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:23

Despacho

•04/12/2025, 16:36

Despacho

•03/12/2025, 10:23

Despacho

•25/11/2025, 09:10

Decisão

•21/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:15

Decisão

•29/03/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:15

Todos os documentos(134)

Decisão

•24/04/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:45

Despacho

•25/03/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:23

Despacho

•04/12/2025, 16:36

Despacho

•03/12/2025, 10:23

Despacho

•25/11/2025, 09:10

Decisão

•21/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:15

Decisão

•29/03/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:15

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

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•13/03/2025, 16:48

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•13/03/2025, 16:48

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•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

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Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:48

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•13/03/2025, 16:48

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•13/03/2025, 16:48

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•13/03/2025, 16:47

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•13/03/2025, 16:47

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:47

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:47

Sentença (Digitalizada)

•13/03/2025, 16:47

Sentença (Digitalizada)

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Sentença (Digitalizada)

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Sentença (Digitalizada)

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