Execução da Pena 7000408-84.2013.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO MOREIRA PRATA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:54

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 16:57

Todas as movimentações(305)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:57

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 18:06

Decisão

•23/02/2026, 17:05

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:54

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 08:03

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:08

Conclusos para decisão

03/02/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:24

Declarada a Remição

19/01/2026, 15:24

Declarada a Remição

19/01/2026, 15:23

Declarada a Remição

19/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:51

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Resposta

26/12/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 18:54

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 19:26

Não Concedido o Livramento Condicional

06/10/2025, 19:26

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:28

Não Concedido o Livramento Condicional

26/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000408-84.2013.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Moreira Prata Pereira - Por ora, intime-se o agravante para, no prazo legal, instruir o recurso de Agravo de Execução Penal de fls. retro, de forma incidental, em incidente próprio, conforme opção disponibilizada no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, classificado como "Agravo de Execução Penal", com instrução das peças processuais necessárias e indispensáveis à análise. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 08:07

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:13

Não Concedido o Livramento Condicional

21/03/2025, 09:11

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:03

Não Concedido o Livramento Condicional

20/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:06

Não Concedido o Livramento Condicional

18/11/2024, 18:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 23:44

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 23:43

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 21:17

Concedida Progressão de regime

23/09/2024, 19:42

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2024, 18:57

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 20:47

Não Concedido o Livramento Condicional

28/07/2023, 20:47

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:09

Declarada a Remição

10/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 09:03

Homologada a Falta Disciplinar

18/01/2023, 19:24

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 08:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/12/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 13:27

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de Resposta

22/11/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:25

Determinada a Regressão de Regime

21/07/2022, 14:24

Conclusos para decisão

20/07/2022, 19:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2022, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2022, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/02/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/07/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 00:00

Outros

21/03/2013, 00:00

Outros

08/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:27

Despacho

•04/02/2026, 08:03

Decisão

•19/01/2026, 15:24

Decisão

•19/01/2026, 15:23

Decisão

•19/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:54

Despacho

•18/11/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:25

Decisão

•06/10/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:54

Decisão

•26/06/2025, 16:26

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 18:06

Decisão

•23/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:27

Despacho

•04/02/2026, 08:03

Decisão

•19/01/2026, 15:24

Decisão

•19/01/2026, 15:23

Decisão

•19/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:54

Despacho

•18/11/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:25

Decisão

•06/10/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:54

Decisão

•26/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:13

Despacho

•29/03/2025, 08:07

Decisão

•21/03/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:35

Decisão

•20/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 21:03

Decisão

•18/11/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:42

Decisão

•30/10/2024, 23:43

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:55

Decisão

•23/09/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:31

Despacho

•05/09/2024, 11:55

Decisão

•12/06/2024, 17:03

Decisão

•16/05/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:59

Acórdão

•21/09/2023, 14:39

Decisão

•28/07/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:15

Decisão

•10/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:07

Decisão

•18/01/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 08:37

Despacho

•25/11/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:56

Decisão

•21/07/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:49