Execução da Pena 0014395-79.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GEDIEL KENNEDY VERNER AUGUSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO PEDROSA SANTOS

OAB/SP 439777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 22:07

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Pedrosa Santos (OAB 439777/SP) Processo 0014395-79.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GEDIEL KENNEDY VERNER AUGUSTO - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado GEDIEL KENNEDY VERNER AUGUSTO, CPF: 451.706.248-16, MTR: 1.379.464-9, RG: 46.852.876-3, recolhido no Centro de Detenção Provisoria " Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 9º, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, referente ao(s) feito executado no PEC nº 0014395-79.2024.8.26.0996.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:36

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 03:34

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:37

Despacho

•08/04/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 22:07

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Pedrosa Santos (OAB 439777/SP) Processo 0014395-79.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: GEDIEL KENNEDY VERNER AUGUSTO - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado GEDIEL KENNEDY VERNER AUGUSTO, CPF: 451.706.248-16, MTR: 1.379.464-9, RG: 46.852.876-3, recolhido no Centro de Detenção Provisoria " Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 9º, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, referente ao(s) feito executado no PEC nº 0014395-79.2024.8.26.0996.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:57

Expedição de Alvará.

31/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 09:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

29/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

06/03/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 19:49

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:24

Conclusos para despacho

23/01/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 22:56

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 22:55

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:46

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:13

Juntada de Mandado

13/09/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:09

Juntada de Certidão

13/09/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:02

Juntada de Certidão

13/09/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 17:01

Juntada de Certidão

13/09/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Denúncia

13/09/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Denúncia

13/09/2024, 16:54

Juntada de Mandado

13/09/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:52

Juntada de Certidão

13/09/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 16:41

Sentença

•29/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:40

Despacho

•24/01/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 07:59

Decisão

•14/10/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:40

Despacho

•13/09/2024, 17:14

Despacho

•13/09/2024, 17:14

Despacho

•13/09/2024, 17:14

Despacho

•13/09/2024, 17:14

Despacho

•13/09/2024, 17:14

Todos os documentos(82)

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:37

Despacho

•08/04/2025, 22:07

Sentença

•29/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:40

Despacho

•24/01/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 07:59

Decisão

•14/10/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:40

Despacho

•13/09/2024, 17:14

Despacho

•13/09/2024, 17:14

Despacho

•13/09/2024, 17:14

Despacho

•13/09/2024, 17:14

Despacho

•13/09/2024, 17:14

Despacho

•13/09/2024, 17:09

Despacho

•13/09/2024, 17:09

Despacho

•13/09/2024, 17:09

Despacho

•13/09/2024, 17:09

Despacho

•13/09/2024, 17:09

Despacho

•13/09/2024, 17:09

Acórdão

•13/09/2024, 17:06

Acórdão

•13/09/2024, 17:06

Acórdão

•13/09/2024, 17:06

Acórdão

•13/09/2024, 17:06

Acórdão

•13/09/2024, 17:06

Acórdão

•13/09/2024, 17:06

Acórdão

•13/09/2024, 17:06

Acórdão

•13/09/2024, 17:06

Acórdão

•13/09/2024, 17:05

Acórdão

•13/09/2024, 17:05

Acórdão

•13/09/2024, 17:05

Acórdão

•13/09/2024, 17:04

Acórdão

•13/09/2024, 17:04

Acórdão

•13/09/2024, 17:04

Acórdão

•13/09/2024, 17:04

Acórdão

•13/09/2024, 17:04

Acórdão

•13/09/2024, 17:04

Acórdão

•13/09/2024, 17:04

Acórdão

•13/09/2024, 17:04

Decisão

•13/09/2024, 17:03

Decisão

•13/09/2024, 17:03

Decisão

•13/09/2024, 17:03

Decisão

•13/09/2024, 17:03

Decisão

•13/09/2024, 17:03

Decisão

•13/09/2024, 17:03

Decisão

•13/09/2024, 17:03

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Acórdão

•13/09/2024, 17:02

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Sentença

•13/09/2024, 16:59

Despacho

•13/09/2024, 16:54

Despacho

•13/09/2024, 16:54

Despacho

•13/09/2024, 16:54

Despacho

•13/09/2024, 16:54

Despacho

•13/09/2024, 16:54