Execução da Pena 7001862-73.2009.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:23

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

27/04/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:20

Todas as movimentações(637)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/04/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:18

Sentença

•27/04/2026, 17:22

30/04/2026, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:23

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

27/04/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/03/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:46

Autos no Prazo

16/03/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:14

Indeferido o pedido

13/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2025, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:28

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 21:02

Concedido o Livramento Condicional

04/08/2025, 20:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 07:45

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 03:07

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Diego Alvino Dionisio - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP) Processo 7001862-73.2009.8.26.0032 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:03

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:54

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Parecer

12/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:31

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 18:36

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:52

Juntada de Ofício

03/04/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Diego Alvino Dionisio - Intimação - ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Lucas Resler dos Santos (OAB 428785/SP) Processo 7001862-73.2009.8.26.0032 - Execução da Pena - Vistos. Reitere-se a requisição de fls. 1618 para a complementação do Exame Criminológico, com a vinda do laudo psiquiátrico, encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a Diego Alvino Dionisio, preso(a) no(a) Penitenciária de Pacaembu. Cópia deste despacho servirá de Ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 08:06

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:01

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 08:55

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 17:31

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:26

Não Concedido o Livramento Condicional

25/11/2024, 07:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 07:24

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:06

Não Concedida a Progressão de Regime

19/08/2024, 20:05

Conclusos para despacho

17/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 19:41

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:35

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2024, 12:31

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:57

Não Concedido o Livramento Condicional

28/06/2024, 18:53

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:05

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:03

Declarada a Remição

03/05/2024, 19:02

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:36

Declarada a Remição

15/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 19:59

Declarada a Remição

26/03/2024, 19:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/03/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:54

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 23:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 12:17

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:23

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:46

Concedida Progressão de regime

15/01/2024, 18:44

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:29

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:27

Não Concedida a Progressão de Regime

02/06/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2023, 17:02

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 05:45

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/12/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2016, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

06/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

31/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/05/2014, 00:00

Outros

15/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2013, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

26/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

26/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

18/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

23/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/07/2012, 00:00

Outros

28/05/2012, 00:00

Outros

22/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2012, 00:00

Outros

09/04/2012, 00:00

Outros

09/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2011, 00:00

Imprensa

06/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2011, 00:00

Autos na PAJ

07/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2011, 00:00

Outros

18/05/2011, 00:00

Outros

17/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/08/2010, 00:00

Outros

20/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2010, 00:00

Autos na PAJ

07/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 00:00

Outros

26/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2009, 00:00

Outros

30/10/2009, 00:00

Outros

30/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2009, 00:00

Autos na PAJ

22/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2009, 00:00

Outros

19/08/2009, 00:00

Outros

19/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2001, 00:00

Outros

07/08/2001, 00:00

Outros

20/06/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/06/2001, 00:00

Outros

30/05/2001, 00:00

Outros

30/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2001, 00:00

Outros

23/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2001, 00:00

Outros

20/04/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2001, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2001, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/12/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/12/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/12/2000, 00:00

Autos na PAJ

30/11/2000, 00:00

Autos na PAJ

22/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2000, 00:00

Outros

13/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:20

Decisão

•13/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:55

Decisão

•15/08/2025, 17:29

Despacho

•15/08/2025, 17:18

Decisão

•04/08/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:55

Decisão

•03/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:49

Decisão

•15/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:00

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:18

Sentença

•27/04/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:20

Decisão

•13/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:55

Decisão

•15/08/2025, 17:29

Despacho

•15/08/2025, 17:18

Decisão

•04/08/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:55

Decisão

•03/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:49

Decisão

•15/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:00

Decisão

•16/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:28

Despacho

•09/04/2025, 07:35

Decisão

•04/04/2025, 18:36

Despacho

•29/03/2025, 08:06

Despacho

•19/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 09:05

Despacho

•19/02/2025, 16:06

Despacho

•24/01/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:13

Decisão

•25/11/2024, 07:24

Decisão

•25/11/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•09/11/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:26

Despacho

•03/10/2024, 15:55

Decisão

•19/08/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:14

Despacho

•05/08/2024, 19:41

Despacho

•04/08/2024, 12:31

Decisão

•28/06/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:26

Decisão

•18/06/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:46

Decisão

•03/05/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 17:55

Decisão

•15/04/2024, 07:36

Despacho

•15/04/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:25

Decisão

•26/03/2024, 19:59

Decisão

•26/03/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 23:25

Despacho

•08/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:04

Decisão

•20/02/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:22

Decisão

•15/01/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:05

Decisão

•24/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:07

Decisão

•02/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:13

Decisão

•20/03/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:43

Decisão

•06/02/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 05:55

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2022, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2022, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2022, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2022, 10:06

Acórdão - Habeas Corpus

•01/08/2022, 10:06