Execução da Pena 0021905-06.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE SANTOS OLIVEIRA E SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA SILVA DA COSTA

OAB/SP 382178·CPF·Representa: Réu

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA

OAB/SP 404761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão

25/09/2025, 22:17

Juntada de Certidão

25/09/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:45

Todas as movimentações(178)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 08:20

Decisão

•19/08/2025, 15:21

30/09/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão

25/09/2025, 22:17

Juntada de Certidão

25/09/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:22

Concedida Progressão de regime

19/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 07:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2025, 06:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ANDRE SANTOS OLIVEIRA E SILVA - Aguarde-se a vinda do exame criminológico já requisitado nos autos uma vez que não decorreu o prazo fixado na decisão de fls. 173/174. Intimação - ADV: Leticia Silva da Costa (OAB 382178/SP), Giovanna Armentano Moreira (OAB 404761/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0021905-06.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 11:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

02/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de Resposta

15/05/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2023, 13:06

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:08

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:55

Homologado o Cálculo

07/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:05

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 15:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/02/2023, 15:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/02/2023, 15:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 23:46

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:28

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 01:53

Juntada de Petição de Resposta

26/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 11:35

Expedição de Ofício.

13/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:35

Homologado o Cálculo

13/04/2022, 17:25

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:08

Classe retificada de 1714 para 386

12/04/2022, 09:06

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 09:04

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:44

Despacho

•26/06/2025, 11:40

Despacho

•31/05/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:17

Despacho

•22/05/2025, 06:41

Despacho

•19/05/2025, 13:43

Despacho

•24/04/2025, 09:29

Despacho

•29/03/2025, 09:15

Decisão

•21/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:26

Todos os documentos(44)

Decisão

•26/09/2025, 08:20

Decisão

•19/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:44

Despacho

•26/06/2025, 11:40

Despacho

•31/05/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:17

Despacho

•22/05/2025, 06:41

Despacho

•19/05/2025, 13:43

Despacho

•24/04/2025, 09:29

Despacho

•29/03/2025, 09:15

Decisão

•21/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:43

Despacho

•07/06/2024, 09:54

Despacho

•23/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:27

Despacho

•26/04/2024, 14:14

Decisão

•18/04/2023, 13:06

Decisão

•07/03/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:43

Acórdão

•09/02/2023, 15:33

Acórdão

•09/02/2023, 15:33

Acórdão

•09/02/2023, 15:33

Acórdão

•09/02/2023, 15:33

Acórdão

•09/02/2023, 15:32

Acórdão

•09/02/2023, 15:32

Acórdão

•09/02/2023, 15:31

Acórdão

•09/02/2023, 15:31

Acórdão

•09/02/2023, 15:31

Acórdão

•09/02/2023, 15:31

Acórdão

•09/02/2023, 15:31

Acórdão

•09/02/2023, 15:31

Acórdão

•09/02/2023, 15:31

Acórdão

•09/02/2023, 15:31

Decisão

•13/04/2022, 17:25

Sentença

•16/12/2021, 18:26

Despacho

•16/12/2021, 18:26

Decisão

•16/12/2021, 18:26