Execução da Pena 0014730-67.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUCAS LIMA GRANDOTTO

OAB/SP 391323·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANTONIELLI

OAB/SP 480354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 08:22

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 15:08

Todas as movimentações(261)

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 08:22

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:28

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 08:22

Despacho

•18/07/2025, 12:01

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Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/10/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/07/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2025, 07:18

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:41

Concedida Progressão de regime

04/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Lima Grandotto (OAB 391323/SP), Rafael Antonielli (OAB 480354/SP) Processo 0014730-67.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Michael Pereira dos Santos - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição de fls. 687, encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a Michael Pereira dos Santos, MTR: 1212111-7, RJI: 203510129-66, preso na Penitenciária Compacta de Flórida Paulista.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 09:17

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 09:07

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:14

Apensado ao processo

11/02/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 06:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 08:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 13:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 13:53

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 06:02

Homologado o Cálculo

27/06/2024, 06:02

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 09:00

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:03

Concedida Progressão de regime

02/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:16

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 16:47

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 14:05

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 15:08

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:55

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 11:55

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/12/2022, 09:07

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 14:41

Realizado Cálculo

08/11/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2022, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2022, 16:49

Conclusos para decisão

18/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:34

Juntada de Ofício

02/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:52

Não Concedida a Progressão de Regime

02/05/2022, 17:52

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:48

Classe retificada de 1714 para 386

11/01/2022, 13:54

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2021, 17:20

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2021, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2021, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2021, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2021, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2021, 15:05

Conclusos para decisão

26/05/2021, 11:08

Juntada de Certidão

26/05/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 10:49

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:40

Homologado o Cálculo

14/01/2021, 17:39

Conclusos para decisão

14/01/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 02:47

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 02:47

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 18:19

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 18:16

Distribuído por competência exclusiva

18/12/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:08

Decisão

•28/06/2025, 07:18

Decisão

•04/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:30

Despacho

•29/03/2025, 09:17

Despacho

•28/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:57

Decisão

•15/12/2024, 10:56

Despacho

•21/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:29

Despacho

•06/11/2024, 06:20

Todos os documentos(52)

Despacho

•03/10/2025, 08:22

Despacho

•18/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:08

Decisão

•28/06/2025, 07:18

Decisão

•04/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:30

Despacho

•29/03/2025, 09:17

Despacho

•28/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:57

Decisão

•15/12/2024, 10:56

Despacho

•21/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:29

Despacho

•06/11/2024, 06:20

Despacho

•29/10/2024, 08:44

Decisão

•03/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:31

Despacho

•27/09/2024, 18:10

Despacho

•12/09/2024, 13:53

Decisão

•27/06/2024, 06:02

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:45

Decisão

•02/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:41

Despacho

•15/03/2024, 16:47

Decisão

•01/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:49

Despacho

•28/02/2023, 15:08

Decisão

•31/01/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:16

Despacho

•14/12/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:41

Decisão

•18/10/2022, 16:49

Acórdão

•29/09/2022, 12:34

Decisão

•02/05/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:56

Despacho

•16/06/2021, 17:20

Decisão

•26/05/2021, 15:05

Acórdão

•26/05/2021, 10:49

Acórdão

•26/05/2021, 10:49

Decisão

•14/01/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 18:19

Decisão

•18/12/2020, 14:13

Sentença

•18/12/2020, 14:13

Decisão

•18/12/2020, 14:13

Decisão

•18/12/2020, 14:13

Decisão

•18/12/2020, 14:13