Execução da Pena 0002534-13.2018.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Catanduva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 20:31

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2025, 06:22

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:52

Todas as movimentações(311)

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 20:31

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 20:31

Decisão

•22/08/2025, 06:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2025, 06:22

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:04

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 12:03

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thomas Jefferson de Moraes Leite (OAB 410437/SP), Pedro Amauri de Mello Junior (OAB 410411/SP) Processo 0002534-13.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Mauricio Roberto Cardoso - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thomas Jefferson de Moraes Leite (OAB 410437/SP), Pedro Amauri de Mello Junior (OAB 410411/SP) Processo 0002534-13.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Mauricio Roberto Cardoso - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Mauricio Roberto Cardoso, CPF: 475.181.308-07, MTR: 1099215-4, RG: 53748504, RJI: 180573694-37, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 09:28

Concedida Progressão de regime

29/03/2025, 09:28

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 21:41

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 20:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/05/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 13:26

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 12:31

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:47

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 14:46

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 15:27

Realizado Cálculo

07/11/2022, 15:25

Apensado ao processo

07/11/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:42

Conclusos para decisão

07/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:30

Concedida Progressão de regime

06/10/2022, 14:16

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 06:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2022, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 09:48

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:41

Homologado o Cálculo

28/07/2021, 10:41

Conclusos para despacho

23/07/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2021, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 08:54

Realizado Cálculo

22/06/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:59

Decisão

21/06/2021, 11:55

Conclusos para decisão

16/06/2021, 19:29

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:25

Homologado o Cálculo

25/08/2020, 13:25

Conclusos para decisão

24/08/2020, 15:58

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 16:53

Realizado Cálculo

27/04/2020, 12:33

Apensado ao processo

27/04/2020, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2020, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2020, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2020, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2020, 11:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2020, 15:14

Conclusos para decisão

15/04/2020, 10:04

Conclusos para despacho

15/04/2020, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2020, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2020, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2020, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2020, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2020, 12:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2020, 16:22

Conclusos para decisão

09/04/2020, 16:16

Juntada de Certidão

09/04/2020, 16:12

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:18

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:31

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:35

Homologada a Desistência do Recurso

11/02/2020, 17:34

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:03

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 21:09

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2020, 17:22

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:28

Conclusos para despacho

07/02/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:51

Decisão

07/02/2020, 17:50

Conclusos para decisão

07/02/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 09:56

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:54

Determinada a Regressão de Regime

03/02/2020, 18:54

Conclusos para decisão

03/02/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 17:03

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 19:45

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 18:15

Decisão

18/11/2019, 18:14

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:02

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2019, 14:30

Juntada de Certidão

18/11/2019, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2019, 17:40

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:12

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 10:55

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 16:23

Decisão

02/10/2019, 18:06

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:16

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2019, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2019, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2019, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 09:23

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 07:19

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:24

Decisão

04/09/2019, 16:40

Conclusos para decisão

04/09/2019, 10:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 03:41

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 15:28

Proferido Despacho

27/04/2019, 07:50

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 16:37

Conclusos para despacho

18/12/2018, 13:01

Juntada de Ofício

13/12/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2018, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2018, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2018, 16:27

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 11:52

Concedida Progressão de regime

27/08/2018, 19:00

Conclusos para decisão

24/08/2018, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2018, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2018, 17:30

Conclusos para despacho

21/08/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 11:55

Processo Entranhado

13/08/2018, 11:55

Incidente Processual Instaurado

13/08/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 17:07

Decisão

27/07/2018, 17:13

Conclusos para decisão

27/07/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 16:52

Expedição de Ofício.

24/07/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2018, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 12:38

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 10:25

Decisão

•17/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:43

Decisão

•29/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:40

Despacho

•20/02/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:17

Decisão

•06/05/2024, 20:10

Despacho

•15/04/2024, 12:57

Decisão

•03/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:36

Decisão

•19/05/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:57

Todos os documentos(52)

Despacho

•11/05/2026, 20:31

Decisão

•22/08/2025, 06:22

Decisão

•17/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:43

Decisão

•29/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:40

Despacho

•20/02/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:17

Decisão

•06/05/2024, 20:10

Despacho

•15/04/2024, 12:57

Decisão

•03/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:36

Decisão

•19/05/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:45

Decisão

•12/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:27

Decisão

•11/10/2022, 15:05

Decisão

•06/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 06:05

Despacho

•26/09/2022, 09:48

Decisão

•28/07/2021, 10:41

Decisão

•21/06/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:33

Decisão

•25/08/2020, 13:25

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:53

Decisão

•15/04/2020, 15:14

Decisão

•13/04/2020, 16:22

Decisão

•11/02/2020, 17:34

Despacho

•10/02/2020, 17:22

Decisão

•07/02/2020, 17:50

Decisão

•03/02/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 10:31

Despacho

•18/11/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 14:30

Despacho

•31/10/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 12:09

Despacho

•02/10/2019, 18:06

Decisão

•04/09/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 13:45

Despacho

•27/04/2019, 07:50

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 16:18

Decisão

•27/08/2018, 19:00

Despacho

•21/08/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 15:28

Decisão

•27/07/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 16:10

Decisão

•23/07/2018, 10:26

Decisão

•23/07/2018, 10:26