Execução da Pena 7000628-20.2015.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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VANUTE DE PAULA GONCALVES

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LAÍS GRAÇAS SILVA

OAB/SP 390649·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

OAB/SP 443096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:49

Todas as movimentações(247)

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2026, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 16:27

Decisão

•23/02/2026, 10:00

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07/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 07:45

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:30

Homologado o Cálculo

08/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

07/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:17

Concedida Progressão de regime

04/12/2025, 16:17

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 19:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:30

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Vanute de Paula Gonçalves - Assim, não havendo alteração na situação processual do sentenciado Vanute de Paula Gonçalves, CPF: 219.816.268-75, MTR: 914794-3, RG: 33569607, RGC: 33569607, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, Intimação - ADV: Laís Graças Silva (OAB 390649/SP) Processo 7000628-20.2015.8.26.0073 - Execução da Pena - INDEFIRO o pedido de progressão de regime.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 10:53

Não Concedida a Progressão de Regime

29/03/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:56

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:51

Não Concedida a Progressão de Regime

17/12/2024, 20:51

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 22:21

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:06

Nomeado Perito

23/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 17:45

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 14:51

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:35

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:36

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:28

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

09/11/2023, 14:25

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:25

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:25

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:35

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:09

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2021, 00:00

Protocolizada Petição

05/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/04/2016, 00:00

Decisão Determinação

23/10/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 00:00

Decisão Determinação

17/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2015, 00:00

Decisão Determinação

06/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

27/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:06

Decisão

•08/01/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:24

Decisão

•04/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:09

Despacho

•20/10/2025, 19:34

Decisão

•28/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:28

Decisão

•29/03/2025, 10:52

Decisão

•28/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:21

Todos os documentos(32)

Decisão

•01/04/2026, 16:27

Decisão

•23/02/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:06

Decisão

•08/01/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:24

Decisão

•04/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:09

Despacho

•20/10/2025, 19:34

Decisão

•28/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:28

Decisão

•29/03/2025, 10:52

Decisão

•28/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:21

Decisão

•17/12/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 13:44

Despacho

•14/10/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:43

Decisão

•23/08/2024, 14:05

Despacho

•24/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:46

Acórdão (Digitalizado)

•17/05/2024, 15:43

Despacho

•15/05/2024, 14:51

Decisão

•09/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:25

Despacho

•04/09/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:11