Execução da Pena 7011354-54.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 14:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

01/04/2026, 22:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 09:10

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:09

Todas as movimentações(298)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 14:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/04/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

01/04/2026, 22:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 13:16

Decisão

•09/01/2026, 15:34

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10/03/2026, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 13:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 09:10

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2026, 13:16

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:13

Expedição de Alvará.

09/01/2026, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:34

Concedido o Livramento Condicional

09/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:05

Homologado o Cálculo

20/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEFF DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Luiz Martins de Oliveira Neto (OAB 365256/SP) Processo 7011354-54.2017.8.26.0050 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEFF DA SILVA - Intimação - ADV: Luiz Martins de Oliveira Neto (OAB 365256/SP) Processo 7011354-54.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 60 (senssenta) dias da pena, imposta ao sentenciado ALEFF DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 13:25

Declarada a Remição

29/03/2025, 13:25

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:40

Homologado o Cálculo

19/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 17:55

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2024, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2024, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:51

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 13:19

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:07

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 11:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 13:57

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/10/2023, 23:59

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 12:06

Ato ordinatório

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

22/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

18/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2017, 00:00

Apensado ao processo

27/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

21/10/2017, 00:00

Desapensado do processo

21/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/05/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

07/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

05/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/01/2014, 00:00

Outros

09/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

08/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 00:00

Outros

07/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:40

Decisão

•15/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:23

Decisão

•20/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:39

Decisão

•29/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:42

Decisão

•19/03/2025, 11:39

Decisão

•06/12/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:50

Despacho

•25/06/2024, 13:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/01/2026, 13:16

Decisão

•09/01/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:40

Decisão

•15/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:23

Decisão

•20/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:39

Decisão

•29/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:42

Decisão

•19/03/2025, 11:39

Decisão

•06/12/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:50

Despacho

•25/06/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 11:15

Despacho

•17/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 23:59