Execução da Pena 0001722-87.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 09:35

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/10/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 06:32

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 07:02

Todas as movimentações(621)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 09:35

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/10/2025, 15:34

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 06:20

Decisão

•12/09/2025, 12:04

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25/09/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 06:32

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2025, 06:20

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:08

Expedição de Alvará.

12/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:05

Concedido o Livramento Condicional

12/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Parecer

04/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Parecer

02/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:33

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALLAN RUDNEY NOGUEIRA DOS SANTOS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Helga Schmidt do Prado (OAB 148960/SP) Processo 0001722-87.2016.8.26.0041 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALLAN RUDNEY NOGUEIRA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Luiz Carlos de Oliveira Ladislau (OAB 379558/SP) Processo 0001722-87.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ALLAN RUDNEY NOGUEIRA DOS SANTOS, MTR: 784192, RJI: 203529323-33, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 13:24

Concedida Progressão de regime

29/03/2025, 13:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 10:37

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:16

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 04:30

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:53

Homologado o Cálculo

03/12/2024, 13:52

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:55

Declarada a Remição

18/11/2024, 09:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 07:20

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:41

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 18:09

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 12:22

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:00

Não Concedida a Progressão de Regime

06/05/2024, 17:59

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Resposta

16/11/2023, 13:25

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:22

Não Concedido o Livramento Condicional

10/11/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:46

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 13:37

Conclusos para despacho

28/10/2022, 07:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/10/2022, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:38

Homologado o Cálculo

14/10/2022, 17:37

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:29

Realizado Cálculo

22/09/2022, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:54

Homologada a Falta Disciplinar

20/09/2022, 15:53

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 06:17

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 23:25

Homologado o Cálculo

31/08/2022, 23:25

Conclusos para decisão

31/08/2022, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:30

Realizado Cálculo

18/07/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:33

Homologada a Falta Disciplinar

14/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:07

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/07/2022, 16:45

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2022, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2022, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2022, 16:01

Mudança de Magistrado

29/06/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2022, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de Parecer

28/06/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2022, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2022, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2022, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/05/2022, 23:05

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 17:14

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2022, 18:23

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2022, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2022, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2022, 21:52

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 16:05

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:25

Proferido Despacho

26/11/2021, 15:25

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:33

Juntada de Mandado

25/11/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 15:32

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:45

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 19:27

Homologado o Cálculo

14/05/2021, 19:26

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 13:06

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:20

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:41

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 06:02

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 22:14

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 22:12

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 15:22

Decisão

20/02/2021, 17:30

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:22

Homologada a Falta Disciplinar

02/02/2021, 14:21

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:33

Apensado ao processo

13/01/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

29/12/2020, 20:40

Juntada de Certidão

29/12/2020, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 14:38

Proferido Despacho

04/12/2020, 12:11

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 16:11

Proferido Despacho

20/10/2020, 16:01

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 05:26

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 01:30

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 05:54

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 19:24

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 19:23

Proferido Despacho

21/09/2020, 12:25

Conclusos para despacho

18/09/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 19:16

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:36

Determinada a Regressão de Regime

03/08/2020, 15:36

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 03:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 03:45

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 22:01

Proferido Despacho

13/02/2020, 19:46

Conclusos para despacho

13/02/2020, 15:25

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:45

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 17:35

Juntada de Ofício

27/09/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 11:48

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2019, 15:26

Conclusos para despacho

12/08/2019, 16:45

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:29

Decisão

22/07/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:11

Apensado ao processo

11/06/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 02:36

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 18:51

Decisão

25/04/2019, 18:51

Apensado ao processo

25/04/2019, 16:32

Incidente Processual Instaurado

25/04/2019, 16:31

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 13:58

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 23:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 17:03

Decisão

16/04/2019, 17:03

Conclusos para despacho

16/04/2019, 10:39

Juntada de Ofício

16/04/2019, 10:39

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 10:52

Juntada de Certidão

11/02/2019, 10:36

Juntada de Certidão

11/02/2019, 10:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/02/2019, 10:36

Proferido Despacho

13/09/2018, 20:03

Conclusos para despacho

11/09/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 12:39

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 17:13

Expedição de Ofício.

10/08/2018, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2018, 18:11

Conclusos para julgamento

31/07/2018, 18:17

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

22/07/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 20:56

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 12:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 12:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 12:23

Decisão

13/12/2017, 14:02

Conclusos para despacho

11/12/2017, 12:59

Juntada de Petição de Parecer

08/12/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 09:09

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2017, 15:02

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 15:01

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 14:58

Decisão

22/06/2017, 14:30

Conclusos para despacho

19/06/2017, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2017, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2017, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2017, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2017, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2017, 18:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2017, 11:37

Conclusos para despacho

31/05/2017, 11:31

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 11:27

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 17:47

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 17:47

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 17:43

Concedida Progressão de regime

13/02/2017, 14:39

Conclusos para despacho

10/02/2017, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 06:43

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2017, 14:25

Juntada de Certidão

31/01/2017, 14:24

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2016, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2016, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2016, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2016, 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2016, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2016, 15:34

Conclusos para despacho

28/06/2016, 14:07

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 14:07

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 14:07

Juntada de Ofício

20/05/2016, 15:33

Proferido Despacho

29/04/2016, 18:24

Conclusos para despacho

27/04/2016, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 18:53

Expedição de Certidão.

02/04/2016, 09:31

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 02:32

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 18:19

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 06:45

Expedição de Certidão.

05/03/2016, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2016, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 09:35

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 09:33

Apensado ao processo

23/02/2016, 08:40

Expedição de Ofício.

29/01/2016, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2016, 18:24

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 17:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 17:41

Juntada de Certidão

27/01/2016, 17:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/01/2016, 17:41

Juntada de Certidão

27/01/2016, 17:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 17:41

Juntada de Petição de Denúncia

27/01/2016, 17:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 17:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 17:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 17:41

Distribuído por sorteio

27/01/2016, 17:30

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:23

Decisão

•08/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:57

Decisão

•19/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:42

Decisão

•29/03/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:30

Despacho

•14/01/2025, 10:37

Despacho

•08/01/2025, 17:19

Decisão

•13/12/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:37

Todos os documentos(146)

Decisão

•17/09/2025, 06:20

Decisão

•12/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:23

Decisão

•08/07/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:57

Decisão

•19/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:42

Decisão

•29/03/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:30

Despacho

•14/01/2025, 10:37

Despacho

•08/01/2025, 17:19

Decisão

•13/12/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:51

Despacho

•06/12/2024, 06:12

Decisão

•03/12/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:58

Decisão

•18/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:45

Despacho

•20/09/2024, 15:41

Despacho

•20/09/2024, 07:20

Despacho

•09/09/2024, 18:09

Despacho

•29/07/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:51

Decisão

•06/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:40

Despacho

•07/03/2024, 13:26

Despacho

•28/11/2023, 17:29

Decisão

•10/11/2023, 12:21

Despacho

•10/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:02

Despacho

•13/09/2023, 16:35

Despacho

•31/03/2023, 15:31

Decisão

•16/03/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:59

Despacho

•01/11/2022, 13:37

Decisão

•14/10/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:16

Decisão

•20/09/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:18

Decisão

•31/08/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:20

Despacho

•26/08/2022, 14:04

Despacho

•14/07/2022, 15:39

Decisão

•14/07/2022, 15:30

Decisão

•08/07/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 18:01

Decisão

•10/06/2022, 18:29

Decisão

•26/05/2022, 23:05

Decisão

•06/05/2022, 18:23

Decisão

•07/04/2022, 21:52

Despacho

•26/11/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 15:58

Decisão

•14/05/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 15:22

Decisão

•20/02/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:35

Decisão

•02/02/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:34

Despacho

•04/12/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 19:04

Despacho

•20/10/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 19:24

Despacho

•21/09/2020, 12:25

Decisão

•03/08/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 03:45

Despacho

•13/02/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:34

Despacho

•13/08/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:29

Despacho

•25/04/2019, 18:51

Acórdão

•25/04/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 23:37

Despacho

•16/04/2019, 17:03

Acórdão

•11/02/2019, 10:36

Acórdão

•11/02/2019, 10:36

Acórdão

•11/02/2019, 10:36

Acórdão

•11/02/2019, 10:36

Acórdão

•11/02/2019, 10:36

Acórdão

•11/02/2019, 10:36

Acórdão

•11/02/2019, 10:36

Acórdão

•11/02/2019, 10:36

Acórdão

•11/02/2019, 10:36

Despacho

•13/09/2018, 20:03

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 12:39

Despacho

•01/08/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 12:47

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 12:24

Despacho

•13/12/2017, 14:02

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 15:02

Despacho

•22/06/2017, 14:30

Decisão

•31/05/2017, 11:37

Decisão

•13/02/2017, 14:39

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 14:25

Despacho

•28/06/2016, 15:34

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Acórdão

•28/06/2016, 14:07

Despacho

•29/04/2016, 18:24

Ato Ordinatório

•22/03/2016, 18:18

Ato Ordinatório

•23/02/2016, 09:40

Ato Ordinatório

•29/01/2016, 18:24

Acórdão

•27/01/2016, 17:41

Acórdão

•27/01/2016, 17:41

Acórdão

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