Execução da Pena 7017221-43.2008.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/12/2024, 18:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/12/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:11

Todas as movimentações(325)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/12/2024, 18:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/12/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 14:34

Despacho

•18/11/2024, 10:50

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legal

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16/12/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 22:45

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Parecer

21/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:14

Declarada a Remição

04/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 14:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:16

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 14:12

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 01:51

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:05

Decisão Determinação

01/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:25

Declarada a Remição

05/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 20:30

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:48

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:05

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Parecer

13/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:46

Decisão

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

12/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

28/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

29/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

14/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 00:00

Decisão

25/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/05/2015, 00:00

Decisão

25/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/03/2015, 00:00

Decisão

05/03/2015, 00:00

Decisão

02/03/2015, 00:00

Decisão

25/02/2015, 00:00

Decisão

20/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 00:00

Outros

02/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2014, 00:00

Outros

07/08/2014, 00:00

Autos na PAJ

23/07/2014, 00:00

Outros

22/05/2014, 00:00

Outros

16/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2014, 00:00

Autos na PAJ

30/04/2014, 00:00

Outros

22/04/2014, 00:00

Autos na PAJ

14/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2013, 00:00

Outros

05/11/2013, 00:00

Autos na PAJ

21/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 00:00

Outros

16/04/2013, 00:00

Outros

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2009, 00:00

Autos ao Decrim 2

23/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

05/10/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 00:00

Outros

17/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/12/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

04/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2008, 00:00

Outros

18/07/2008, 00:00

Autos no Arquivo

21/11/2007, 00:00

Autos no Arquivo

19/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

31/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

15/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

04/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

02/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

27/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

17/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

29/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

08/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2003, 00:00

Acórdão

•11/11/2024, 18:05

Despacho

•23/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 18:07

Despacho

•04/07/2024, 14:24

Decisão

•04/07/2024, 14:14

Decisão

•04/07/2024, 14:14

Decisão

•04/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 20:16

Despacho

•01/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:13

Decisão

•05/12/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 18:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/12/2024, 14:34

Despacho

•18/11/2024, 10:50

Acórdão

•11/11/2024, 18:05

Despacho

•23/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 18:07

Despacho

•04/07/2024, 14:24

Decisão

•04/07/2024, 14:14

Decisão

•04/07/2024, 14:14

Decisão

•04/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 20:16

Despacho

•01/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:13

Decisão

•05/12/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:14

Decisão

•29/06/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:59