Execução da Pena 0002835-93.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL DA SILVA ALVES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARIANA DO CARMO KEMP MARINI

OAB/SP 395474·CPF·Representa: Réu

LINCOLN KEMP MARINI

OAB/SP 496418·CPF·Representa: Réu

CAROLINA BORGES PIMENTA VIEIRA

OAB/SP 452628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:22

Homologado o Cálculo

01/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 23:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:24

Todas as movimentações(318)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:22

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:21

Decisão

•11/12/2025, 14:14

Homologado o Cálculo

01/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 23:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:15

Homologada a Falta Disciplinar

11/12/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:51

Homologada a Falta Disciplinar

11/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 09:06

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:37

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:10

Declarada a Remição

29/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 12:18

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Daniel da Silva Alves Batista - Fls. 291/292. Tendo em vista a notícia de suposta infração disciplinar de natureza grave, praticada em 26/03/2025, por Daniel da Silva Alves Batista, MTR: 1205389-8, RJI: 203509716-76, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Requisite-se a oitiva do sentenciado - art. 118, § 2º da LEP - a ser realizada na presença de advogado, referente à falta acima mencionada, assim como cópia concluída do respectivo Procedimento Disciplinar. Intimação - ADV: Lariana do Carmo Kemp Marini (OAB 395474/SP), Lincoln Kemp Marini (OAB 496418/SP) Processo 0002835-93.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:14

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:53

Declarada a Remição

10/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2025, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 17:50

Homologado o Cálculo

11/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão

11/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 10:31

Ato ordinatório

17/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2024, 14:28

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:32

Concedida Progressão de regime

28/02/2024, 17:32

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:55

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 22:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 22:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 09:34

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão

08/01/2024, 20:50

Juntada de Ofício

08/01/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 13:52

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:45

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:31

Declarada a Remição

22/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:51

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 11:51

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:01

Declarada a Remição

15/07/2023, 11:00

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 14:54

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 18:26

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:44

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:56

Homologado o Cálculo

30/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:02

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:50

Homologado o Cálculo

20/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 14:31

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:51

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:00

Protocolo Juntado

13/05/2022, 11:27

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:55

Classe retificada de 1714 para 386

11/05/2022, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 14:48

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:54

Homologado o Cálculo

14/04/2021, 15:50

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:40

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 16:14

Expedição de Ofício.

31/03/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 16:38

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2021, 10:44

Decisão

•11/12/2025, 13:50

Despacho

•10/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:23

Despacho

•11/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:02

Decisão

•10/10/2025, 10:46

Decisão

•15/08/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:29

Decisão

•10/07/2025, 17:37

Todos os documentos(61)

Decisão

•01/04/2026, 14:21

Decisão

•11/12/2025, 14:14

Decisão

•11/12/2025, 13:50

Despacho

•10/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:23

Despacho

•11/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:02

Decisão

•10/10/2025, 10:46

Decisão

•15/08/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:29

Decisão

•10/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:15

Decisão

•29/04/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:26

Decisão

•09/04/2025, 12:18

Decisão

•31/03/2025, 13:14

Decisão

•10/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 10:27

Decisão

•11/05/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:34

Decisão

•16/04/2024, 14:28

Decisão

•28/02/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 22:59

Decisão

•30/01/2024, 09:34

Decisão

•09/01/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 20:30

Decisão

•14/12/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:50

Decisão

•22/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 22:15

Decisão

•23/08/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:32

Decisão

•15/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 18:31

Despacho

•05/07/2022, 14:54

Decisão

•30/06/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:52

Decisão

•30/05/2022, 14:54

Decisão

•23/05/2022, 14:16

Acórdão

•23/05/2022, 11:48

Acórdão

•23/05/2022, 11:48

Acórdão

•23/05/2022, 11:48

Acórdão

•23/05/2022, 11:48

Acórdão

•23/05/2022, 11:48

Acórdão

•23/05/2022, 11:48

Decisão

•20/05/2022, 13:49

Despacho

•16/05/2022, 14:31

Decisão

•10/05/2022, 14:48

Decisão

•14/04/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 17:17

Sentença

•31/03/2021, 10:44

Decisão

•31/03/2021, 10:44