Precatório 0000381-82.2023.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Cerquilho 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MIRANDA MORAES

OAB/SP 263318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

10/04/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:51

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

31/03/2025, 18:18

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 19:32

Incidente Processual Instaurado

28/03/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 18:18