Execução da Pena 7001034-90.2013.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/04/2026, 18:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/04/2026, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:45

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:31

Todas as movimentações(484)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/04/2026, 18:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/04/2026, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 18:07

Decisão

•11/02/2026, 15:30

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27/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:45

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2026, 18:07

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:48

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:30

Concedido o Livramento Condicional

11/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:04

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 18:35

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 09:14

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/11/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

03/11/2025, 20:33

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:05

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 09:58

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2025, 17:29

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 20:05

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:18

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 09:37

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 08:22

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 22:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2025, 22:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:43

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 18:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/12/2024, 18:19

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 18:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:07

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2024, 19:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:11

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:13

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:36

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/03/2024, 14:36

Não Concedido o Livramento Condicional

21/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Parecer

07/03/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:46

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:09

Não Concedida a Progressão de Regime

14/11/2023, 15:08

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:57

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/10/2023, 14:48

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Parecer

18/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:31

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:13

Evoluída a classe de 1714 para 386

29/06/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 00:00

Decisão

29/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

19/01/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/10/2015, 00:00

Decisão

13/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

27/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

07/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

12/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

08/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

07/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 00:00

Proferido Despacho

05/02/2015, 00:00

Proferido Despacho

03/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

15/10/2014, 00:00

Outros

09/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/07/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/07/2014, 00:00

Outros

14/07/2014, 00:00

Outros

11/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

07/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

07/07/2014, 00:00

Outros

03/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

29/04/2014, 00:00

Outros

10/04/2014, 00:00

Outros

04/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

31/01/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

11/11/2013, 00:00

Outros

01/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/10/2013, 00:00

Outros

24/09/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Outros

05/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2013, 00:00

Outros

05/06/2012, 00:00

Outros

25/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

21/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2011, 00:00

Outros

23/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2011, 00:00

Autos F.A.

31/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2011, 00:00

Autos na Juntada

23/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2010, 00:00

Outros

23/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2010, 00:00

Autos F.A.

31/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

28/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2009, 00:00

Outros

27/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2009, 00:00

Autos F.A.

09/02/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:07

Despacho

•28/01/2026, 18:35

Decisão

•14/11/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 18:09

Despacho

•04/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:10

Decisão

•24/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 18:12

Decisão

•03/10/2025, 15:34

Todos os documentos(39)

Decisão

•20/02/2026, 18:07

Decisão

•11/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:07

Despacho

•28/01/2026, 18:35

Decisão

•14/11/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 18:09

Despacho

•04/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:10

Decisão

•24/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 18:12

Decisão

•03/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:21

Decisão

•15/08/2025, 17:29

Decisão

•05/05/2025, 20:05

Decisão

•31/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:12

Despacho

•12/03/2025, 10:10

Despacho

•12/03/2025, 09:37

Despacho

•27/02/2025, 08:22

Despacho

•23/02/2025, 22:42

Decisão

•11/12/2024, 18:19

Decisão

•11/12/2024, 18:19

Despacho

•05/12/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:08

Despacho

•26/11/2024, 14:39

Despacho

•24/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:38

Decisão

•21/03/2024, 14:36

Decisão

•21/03/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:27

Decisão

•14/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:37

Despacho

•09/08/2023, 10:40