Execução da Pena 0005361-51.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Lins

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL MARANGONI NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLE BUENO ARAÚJO

OAB/SP 364998·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2025, 15:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 10:57

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 10:50

Mandado Expedido

08/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:41

Remetido ao DJE

03/04/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2025, 11:16

Conclusos para Decisão

03/04/2025, 10:09

Documento Juntado

03/04/2025, 09:30

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

01/04/2025, 16:40

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

01/04/2025, 14:23

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:03

Todas as movimentações(163)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2025, 15:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 10:57

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 10:50

Mandado Expedido

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 11:16

Decisão

•31/03/2025, 13:19

08/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:41

Remetido ao DJE

03/04/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2025, 11:16

Conclusos para Decisão

03/04/2025, 10:09

Documento Juntado

03/04/2025, 09:30

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

01/04/2025, 16:40

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

01/04/2025, 14:23

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 15:35

Alvará de Soltura Expedido

31/03/2025, 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 13:20

Concedido o Livramento Condicional

31/03/2025, 13:19

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 14:09

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

28/03/2025, 11:11

Petição Juntada

26/03/2025, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:21

Petição Juntada

24/03/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:26

Petição Juntada

10/03/2025, 14:35

Remetido ao DJE

10/03/2025, 05:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2025, 22:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2025, 22:26

Certidão de Cartório Expedida

08/03/2025, 22:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2025, 22:26

Conclusos para Despacho

07/03/2025, 15:22

Petição Juntada

06/03/2025, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 18:45

Petição Juntada

28/02/2025, 18:45

Pedido de Habilitação Juntado

17/02/2025, 16:58

Petição Juntada

12/12/2024, 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 09:50

SAP - Intimação Assinada Juntado

11/12/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:38

Remetido ao DJE

09/12/2024, 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/12/2024, 19:47

Certidão de Cartório Expedida

08/12/2024, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2024, 19:47

Conclusos para Despacho

05/12/2024, 12:46

Petição Juntada

04/12/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:03

Remetido ao DJE

01/08/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2024, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2024, 14:55

Certidão de Cartório Expedida

31/07/2024, 14:54

Homologado o Cálculo

31/07/2024, 14:53

Conclusos para Decisão

31/07/2024, 12:43

Expedição de documento

31/07/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:04

Remetido ao DJE

17/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 15:58

Petição Juntada

12/07/2024, 18:37

Petição Juntada

12/07/2024, 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 10:15

Certidão de Cartório Expedida

12/07/2024, 10:03

Planilha de Cálculos Juntada

12/07/2024, 09:55

Folha de Antecedentes Juntada

12/07/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:48

Remetido ao DJE

10/06/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2024, 20:40

Conclusos para Despacho

05/06/2024, 09:20

Expedição de documento

05/06/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:59

Remetido ao DJE

17/05/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 15:19

Petição Juntada

14/05/2024, 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2024, 16:03

Planilha de Cálculos Juntada

13/05/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:47

Remetido ao DJE

09/04/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2024, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 17:54

Conclusos para Despacho

08/04/2024, 14:39

Documento Juntado

08/04/2024, 14:38

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

07/03/2024, 15:07

Petição Juntada

05/02/2024, 19:28

Recurso Interposto

05/02/2024, 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:05

Remetido ao DJE

01/02/2024, 05:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2024, 17:09

Homologada a Falta Disciplinar

31/01/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:18

Conclusos para Despacho

30/01/2024, 13:32

Remetido ao DJE

30/01/2024, 00:06

Petição Juntada

29/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 14:34

Petição Juntada

25/01/2024, 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 09:13

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

24/01/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 02:05

Remetido ao DJE

11/01/2024, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 23:37

Petição Juntada

08/01/2024, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/12/2023, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/12/2023, 16:45

Falta Grave Juntada

20/12/2023, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:56

Remetido ao DJE

13/12/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 16:02

Conclusos para Despacho

11/12/2023, 13:31

Pedido de Habilitação Juntado

07/12/2023, 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 12:28

Conclusos para Decisão

22/11/2023, 08:32

SAP - Pedido de Sustação Juntado

21/11/2023, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 17:17

Certidão de Cartório Expedida

04/10/2023, 17:17

Homologado o Cálculo

04/10/2023, 17:17

Conclusos para Decisão

04/10/2023, 11:23

Petição Juntada

04/10/2023, 08:55

Petição Juntada

03/10/2023, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 17:01

Planilha de Cálculos Juntada

02/10/2023, 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2023, 17:13

Concedida Progressão de regime

06/09/2023, 17:13

Conclusos para Despacho

29/08/2023, 17:01

Parecer Juntado

28/08/2023, 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 17:07

Petição Juntada

25/08/2023, 17:07

Petição Juntada

08/08/2023, 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2023, 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2023, 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2023, 16:52

Certidão de Cartório Expedida

07/08/2023, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 16:51

Conclusos para Despacho

07/08/2023, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2022, 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2022, 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2022, 16:21

Certidão de Cartório Expedida

23/05/2022, 16:19

Homologado o Cálculo

23/05/2022, 16:19

Conclusos para Decisão

23/05/2022, 14:37

Petição Juntada

20/05/2022, 09:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/05/2022, 03:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2022, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 19:04

Petição Juntada

05/05/2022, 18:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2022, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 17:01

Realizado Cálculo

03/05/2022, 16:23

Certidão de Cartório Expedida

03/05/2022, 09:15

Ofício Expedido

02/05/2022, 16:42

Folha de Antecedentes Juntada

02/05/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 15:04

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:21

Despacho

•08/03/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:50

Despacho

•08/12/2024, 19:47

Decisão

•31/07/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:15

Despacho

•09/06/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:19

Despacho

•08/04/2024, 17:54

Decisão

•31/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:34

Todos os documentos(31)

Decisão

•03/04/2025, 11:16

Decisão

•31/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:21

Despacho

•08/03/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:50

Despacho

•08/12/2024, 19:47

Decisão

•31/07/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:15

Despacho

•09/06/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:19

Despacho

•08/04/2024, 17:54

Decisão

•31/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 16:45

Despacho

•12/12/2023, 16:02

Decisão

•22/11/2023, 12:28

Decisão

•04/10/2023, 17:17

Decisão

•06/09/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:07

Despacho

•07/08/2023, 16:51

Decisão

•23/05/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:04

Sentença

•02/05/2022, 13:51

Decisão

•02/05/2022, 13:51

Decisão

•02/05/2022, 13:51