Execução da Pena 7000694-22.2017.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Fernandopolis

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 14:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:49

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 11:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2026, 22:12

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:49

Todas as movimentações(414)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 14:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/04/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 22:12

Decisão

•27/02/2026, 17:08

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06/04/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:49

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 11:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2026, 22:12

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:49

Expedição de Alvará.

02/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:08

Concessão

27/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:02

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 04:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 22:13

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 22:13

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:19

Concedida Progressão de regime

12/12/2024, 22:19

Conclusos para decisão

12/12/2024, 21:38

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 15:35

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:57

Homologado o Cálculo

24/06/2024, 21:56

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 15:14

Determinada a Regressão de Regime

28/03/2024, 15:14

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 18:21

Conclusos para despacho

16/02/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:57

Homologado o Cálculo

09/01/2024, 16:56

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2023, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2023, 14:02

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:00

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:39

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:55

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:13

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:58

Homologado o Cálculo

24/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 10:28

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2022, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2022, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2022, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2022, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:18

Realizado Cálculo

04/11/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2022, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2022, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2022, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2022, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2022, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 17:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2022, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2022, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2022, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2022, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2022, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:13

Realizado Cálculo

05/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:28

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

27/09/2022, 15:23

Desapensado do processo

22/09/2022, 16:40

Desapensado do processo

22/09/2022, 10:51

Desapensado do processo

22/09/2022, 10:50

Desapensado do processo

22/09/2022, 10:50

Desapensado do processo

22/09/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:30

Juntada de Mandado

21/09/2022, 09:24

Juntada de Ofício

21/09/2022, 09:23

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:20

Ato ordinatório

19/09/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 11:19

Juntada de Mandado

19/09/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 09:00

Determinada a Regressão de Regime

15/09/2022, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 07:43

Juntada de Ofício

14/07/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2022, 16:23

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2022 02:38:05, Unidade Regional de Departamen.

12/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:35

Proferido Despacho

21/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/02/2018, 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2018 12:00:00, Unidade Regional de Departamen.

14/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/02/2018, 00:00

Decisão

11/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 00:00

Outros

15/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2014, 00:00

Outros

29/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2014, 00:00

Outros

09/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2013, 00:00

Outros

05/11/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

29/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2013, 00:00

Outros

15/10/2013, 00:00

Outros

17/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2013, 00:00

Outros

12/08/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

30/07/2013, 00:00

Outros

09/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2013, 00:00

Autuação Carta de Guia

19/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2012, 00:00

Expedição de Alvará.

09/11/2012, 00:00

Outros

06/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2009, 00:00

Autos no Arquivo

18/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2009, 00:00

Autos no Arquivo

31/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

07/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:58

Despacho

•13/02/2026, 15:10

Decisão

•11/02/2026, 12:19

Decisão

•06/05/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:44

Decisão

•12/12/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:39

Despacho

•05/12/2024, 15:35

Decisão

•24/06/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:34

Decisão

•28/03/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:55

Todos os documentos(35)

Decisão

•05/03/2026, 22:12

Decisão

•27/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:58

Despacho

•13/02/2026, 15:10

Decisão

•11/02/2026, 12:19

Decisão

•06/05/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:44

Decisão

•12/12/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:39

Despacho

•05/12/2024, 15:35

Decisão

•24/06/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:34

Decisão

•28/03/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:55

Despacho

•20/02/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:20

Decisão

•09/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:44

Decisão

•02/10/2023, 14:02

Decisão

•12/09/2023, 15:17

Decisão

•24/11/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:28

Despacho

•10/11/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/09/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:19

Decisão

•19/09/2022, 11:19

Termo de Audiência

•15/09/2022, 08:19

Decisão

•12/07/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:40