Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000070-74.2023.8.26.0563 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Bento do Sapucai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Sao Bento do Sapucai 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Sao Bento do Sapucai 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Sao Bento do Sapucai

Partes do Processo

LIDIANE RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

PEDRO LUIZ DIAS

CPF

Autor

JORGE LUIZ PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

TAMER VIDOTTO DE SOUSA

OAB/SP 118055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:47

Baixa Definitiva

28/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 03:44

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:47

Baixa Definitiva

28/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•11/04/2024, 16:13

Decisão

•05/12/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 03:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2023, 05:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:29

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2023, 09:06

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2023, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 03:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:04

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tamer Vidotto de Sousa (OAB 118055/SP), Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0000070-74.2023.8.26.0563 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jorge Luiz Pereira, Lidiane Rodrigues Oliveira, Pedro Luiz Dias - Exectdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de execução de sentença cuja condenação não foi espontaneamente observada pelo réu, processe os autos nos termos do artigo 534 e 535 do Código de Processo Civil. Intime-se a executada nos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2023, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 04:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 03:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 03:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:20

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 08:00

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/03/2023, 16:36

Decisão

•26/09/2023, 14:24

Decisão

•30/08/2023, 16:41

Despacho

•27/07/2023, 16:21

Despacho

•23/06/2023, 16:15

Despacho

•10/05/2023, 16:32

Despacho

•17/04/2023, 16:34

Despacho

•25/03/2023, 08:00