Agravo de Execução Penal 0005931-32.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Autor

GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARICATO

OAB/SP 433301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:06

Mantida a Decisão Anterior

09/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:22

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:13

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 17:54

Decisão

•09/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:06

Mantida a Decisão Anterior

09/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Andre Maricato (OAB 433301/SP) Processo 0005931-32.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório: Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0005931-32.2025.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:20