Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000061-86.2025.8.26.0996 - TJSP

Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000061-86.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2025, 12:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Yasmin Amorim Fontana (OAB 406290/SP) Processo 1000061-86.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Jeferson do Nascimento Santana - I - Ciente do informe outrora prestado pela administração prisional. Aguarde-se o prazo de 30 dias. II - Decorrido o prazo supracitado, deverá a Direção do(a) CDP I de Pacaembu SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Jeferson do Nascimento Santana, MTR: 1285070, no prazo de 10 (dez) dias subsequentes ao interregno supracitado, prestar informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021. III - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara. IV - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. V - por fim, é imperioso que o parecer a ser emitido seja devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Cópia deste despacho servirá de ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Documentos

Decisão

•29/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Yasmin Amorim Fontana (OAB 406290/SP) Processo 1000061-86.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Jeferson do Nascimento Santana - I - Ciente do informe outrora prestado pela administração prisional. Aguarde-se o prazo de 30 dias. II - Decorrido o prazo supracitado, deverá a Direção do(a) CDP I de Pacaembu SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Jeferson do Nascimento Santana, MTR: 1285070, no prazo de 10 (dez) dias subsequentes ao interregno supracitado, prestar informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021. III - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara. IV - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. V - por fim, é imperioso que o parecer a ser emitido seja devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Cópia deste despacho servirá de ofício.

02/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Resposta

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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