Agravo de Execução Penal 0002552-83.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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—

Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria da Conceição Pinto Vendeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maria da Conceição Pinto Vendeiro

Partes do Processo

DANIEL VIEIRA DA COSTA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE SOUZA SILVA

OAB/SP 439776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:47

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:27

Prazo

26/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:11

Acórdão registrado

22/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/08/2025, 15:45

Julgado virtualmente

22/08/2025, 15:21

Julgamento Virtual Iniciado

20/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:11

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:47

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:27

Prazo

26/08/2025, 15:10

Documentos

Acórdão

•22/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:11

Acórdão registrado

22/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/08/2025, 15:45

Julgado virtualmente

22/08/2025, 15:21

Julgamento Virtual Iniciado

20/08/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:11

Recebidos os Autos do MP

20/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 21:45

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:35

Parecer - Prazo - 10 Dias

12/05/2025, 11:34

Publicado em

12/05/2025, 00:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

09/05/2025, 11:12

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

07/05/2025, 08:52

Processo Cadastrado

06/05/2025, 12:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/05/2025, 08:53