Execução da Pena 0017533-59.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODOLFO RODRIGUES LUSILLA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO APARECIDO SOATO

OAB/SP 145286·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:23

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:29

Concedido o Livramento Condicional

16/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 15:24

Todas as movimentações(339)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:17

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 18:17

Decisão

•16/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:23

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:29

Concedido o Livramento Condicional

16/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 18:25

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:10

Não Concedida a Progressão de Regime

05/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 11:31

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:21

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:07

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 09:58

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:19

Homologado o Cálculo

14/11/2025, 12:18

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:21

Concedida Progressão de regime

01/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:40

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 10:07

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 14:19

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Aparecido Soato (OAB 145286/SP) Processo 0017533-59.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RODOLFO RODRIGUES LUSILLA DE MORAES - Homologo o cálculo de penas de RODOLFO RODRIGUES LUSILLA DE MORAES, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:42

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 17:42

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 12:37

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 18:44

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:37

Declarada a Remição

01/10/2024, 16:36

Conclusos para despacho

30/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de Resposta

17/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:03

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 21:43

Declarada a Remição

26/06/2024, 21:42

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:07

Juntada de Ofício

21/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:18

Homologado o Cálculo

18/12/2023, 19:18

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:03

Determinada a Regressão de Regime

23/10/2023, 09:03

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:19

Homologado o Cálculo

10/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 12:13

Apensado ao processo

04/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 11:56

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 18:03

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 19:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 19:58

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:35

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:21

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:36

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:39

Homologado o Cálculo

26/04/2022, 18:38

Conclusos para decisão

26/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 14:47

Realizado Cálculo

20/04/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:19

Homologado o Cálculo

08/04/2022, 16:19

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:40

Realizado Cálculo

16/03/2022, 13:39

Classe retificada de 1714 para 386

16/03/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:47

Proferido Despacho

16/03/2022, 11:46

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 15:46

Homologado o Cálculo

12/02/2022, 15:46

Conclusos para decisão

12/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:25

Apensado ao processo

03/02/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 16:47

Realizado Cálculo

06/12/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 16:30

Expedição de Ofício.

04/12/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 18:53

Distribuído por competência exclusiva

02/12/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:24

Despacho

•09/03/2026, 14:32

Despacho

•02/03/2026, 18:25

Decisão

•05/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:09

Despacho

•21/01/2026, 11:31

Despacho

•15/01/2026, 18:35

Despacho

•08/01/2026, 17:10

Despacho

•11/12/2025, 09:58

Decisão

•14/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:01

Despacho

•17/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:32

Todos os documentos(109)

Decisão

•05/05/2026, 18:17

Decisão

•16/04/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:24

Despacho

•09/03/2026, 14:32

Despacho

•02/03/2026, 18:25

Decisão

•05/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:09

Despacho

•21/01/2026, 11:31

Despacho

•15/01/2026, 18:35

Despacho

•08/01/2026, 17:10

Despacho

•11/12/2025, 09:58

Decisão

•14/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:01

Despacho

•17/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:55

Decisão

•01/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:04

Decisão

•18/08/2025, 10:40

Despacho

•18/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:22

Acórdão - Habeas Corpus

•06/08/2025, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•06/08/2025, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•06/08/2025, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•06/08/2025, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•06/08/2025, 10:01

Acórdão - Habeas Corpus

•06/08/2025, 10:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/08/2025, 10:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/08/2025, 10:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/08/2025, 10:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/08/2025, 10:00

Acórdão - Habeas Corpus

•06/08/2025, 10:00

Despacho

•22/07/2025, 16:27

Despacho

•27/06/2025, 14:19

Despacho

•17/06/2025, 23:21

Decisão

•04/06/2025, 17:04

Decisão

•31/03/2025, 17:42

Despacho

•05/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:05

Despacho

•27/11/2024, 18:44

Decisão

•01/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:44

Despacho

•20/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:03

Despacho

•05/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:43

Decisão

•19/08/2024, 12:02

Decisão

•26/06/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:07

Decisão

•18/12/2023, 19:18

Decisão

•23/10/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:36

Decisão

•10/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:19

Decisão

•14/07/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:01

Despacho

•17/02/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 16:26

Decisão

•16/01/2023, 19:58

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Acórdão

•05/09/2022, 13:45

Decisão

•26/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:47

Decisão

•08/04/2022, 16:19

Despacho

•16/03/2022, 11:46

Acórdão

•16/03/2022, 11:23

Acórdão

•16/03/2022, 11:23

Acórdão

•16/03/2022, 11:23

Acórdão

•16/03/2022, 11:23

Acórdão

•16/03/2022, 11:23

Acórdão

•16/03/2022, 11:23

Acórdão

•16/03/2022, 11:23

Acórdão

•16/03/2022, 11:23

Acórdão

•16/03/2022, 11:22

Acórdão

•16/03/2022, 11:22

Acórdão

•16/03/2022, 11:22

Decisão

•12/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 18:53

Despacho

•02/12/2021, 14:21

Despacho

•02/12/2021, 14:21

Sentença

•02/12/2021, 14:21

Decisão

•02/12/2021, 14:21

Decisão

•02/12/2021, 14:21

Decisão

•02/12/2021, 14:21

Decisão

•02/12/2021, 14:21