Execução da Pena 0005977-78.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO ASSAD VANDERLEI CHALUB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA FLÁVIA COLLE

OAB/SP 368056·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 18:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 05:55

Todas as movimentações(324)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 18:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 09:57

Despacho

•04/02/2026, 16:04

17/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 09:57

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 13:56

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:07

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:17

Concessão

03/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:29

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:58

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:30

Homologada a Falta Disciplinar

12/12/2025, 10:30

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

28/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:44

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:26

Não Concedido o Livramento Condicional

22/09/2025, 18:26

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:19

Concedida Progressão de regime

22/08/2025, 19:19

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:29

Apensado ao processo

15/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 13:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:59

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:44

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 23:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 23:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 23:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 18:47

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:56

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2024, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2024, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:00

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2024, 18:00

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:20

Não Concedido o Livramento Condicional

24/01/2024, 08:20

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:11

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 18:25

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:41

Juntada de Petição de Resposta

18/12/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2023, 10:36

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:47

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de Resposta

05/12/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 17:28

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:09

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de Resposta

25/10/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2023, 16:08

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:10

Conclusos para despacho

18/10/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 17:28

Concedida Progressão de regime

14/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:29

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:56

Homologada a Falta Disciplinar

26/05/2023, 16:52

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:05

Homologada a Falta Disciplinar

19/12/2022, 17:54

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:25

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:11

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:03

Homologado o Cálculo

29/09/2022, 16:03

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2022, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:51

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão

27/08/2022, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 18:15

Distribuído por competência exclusiva

26/04/2022, 14:52

Despacho

•04/02/2026, 13:56

Decisão

•03/02/2026, 20:17

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:52

Decisão

•12/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:30

Decisão

•10/10/2025, 17:43

Decisão

•22/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 18:40

Decisão

•22/08/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:55

Todos os documentos(54)

Decisão

•06/02/2026, 09:57

Despacho

•04/02/2026, 16:04

Despacho

•04/02/2026, 13:56

Decisão

•03/02/2026, 20:17

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:52

Decisão

•12/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:30

Decisão

•10/10/2025, 17:43

Decisão

•22/09/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 18:40

Decisão

•22/08/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 10:21

Decisão

•18/07/2025, 11:04

Despacho

•03/06/2025, 23:21

Decisão

•10/04/2025, 13:30

Decisão

•31/03/2025, 19:03

Decisão

•31/03/2025, 18:59

Despacho

•31/03/2025, 18:44

Decisão

•16/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:05

Decisão

•01/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:37

Decisão

•29/05/2024, 09:37

Decisão

•17/05/2024, 16:25

Decisão

•24/01/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:47

Despacho

•16/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:51

Despacho

•16/11/2023, 17:28

Decisão

•23/10/2023, 16:08

Decisão

•14/08/2023, 17:28

Decisão

•14/08/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 07:46

Decisão

•26/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:42

Decisão

•19/12/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:11

Decisão

•29/09/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:20

Decisão

•30/08/2022, 15:03

Sentença

•26/04/2022, 14:52

Decisão

•26/04/2022, 14:52