Execução da Pena 0004298-88.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Martinopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN DE SOUZA DENIZ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR APARECIDO ALVES

OAB/SP 117885·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 09:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:45

Apensado ao processo

16/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:42

Todas as movimentações(185)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 09:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:03

Decisão

•04/02/2026, 16:29

07/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:45

Apensado ao processo

16/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:06

Expedição de Alvará.

27/06/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:05

Concedida Progressão de regime

26/06/2025, 21:05

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:04

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:48

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 09:36

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 19:30

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 13:46

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:40

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:51

Homologado o Cálculo

19/10/2023, 07:51

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão

30/08/2023, 10:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 09:08

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:47

Apensado ao processo

04/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:45

Apensado ao processo

12/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:17

Realizado Cálculo

10/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:03

Concedida Progressão de regime

05/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:02

Homologado o Cálculo

28/04/2022, 15:02

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:56

Realizado Cálculo

06/04/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 13:42

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 12:17

Distribuído por competência exclusiva

06/04/2022, 11:29

Decisão

•04/02/2026, 16:29

Decisão

•08/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:23

Decisão

•30/06/2025, 17:13

Decisão

•26/06/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:38

Decisão

•14/05/2025, 10:23

Despacho

•14/05/2025, 09:54

Despacho

•31/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:36

Despacho

•29/01/2025, 14:51

Todos os documentos(48)

Decisão

•24/03/2026, 16:03

Decisão

•04/02/2026, 16:29

Decisão

•04/02/2026, 16:29

Decisão

•08/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:23

Decisão

•30/06/2025, 17:13

Decisão

•26/06/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:38

Decisão

•14/05/2025, 10:23

Despacho

•14/05/2025, 09:54

Despacho

•31/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:36

Despacho

•29/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:53

Despacho

•08/01/2025, 19:30

Despacho

•04/12/2024, 13:46

Decisão

•19/10/2023, 07:51

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Acórdão

•30/08/2023, 10:33

Despacho

•18/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:19

Decisão

•05/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:07

Despacho

•28/06/2023, 10:45

Decisão

•24/03/2023, 14:38

Decisão

•28/04/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:17

Sentença

•06/04/2022, 11:29

Decisão

•06/04/2022, 11:29

Decisão

•06/04/2022, 11:29