Execução da Pena 0016479-24.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Panorama

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLINSON DOS SANTOS MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARICATO

OAB/SP 433301·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 16:54

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:22

Todas as movimentações(320)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 16:54

Decisão

•27/11/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 16:54

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:22

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:27

Concessão

27/11/2025, 13:27

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 13:55

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:48

Declarada a Remição

30/10/2025, 12:48

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 21:15

Declarada a Remição

29/09/2025, 21:15

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:30

Declarada a Remição

29/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Resposta

08/08/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:26

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:20

Declarada a Remição

12/02/2025, 11:19

Declarada a Remição

12/02/2025, 11:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 23:06

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 23:06

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 20:08

Concedida Progressão de regime

23/08/2024, 20:08

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:27

Declarada a Remição

22/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:59

Homologado o Cálculo

23/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:05

Declarada a Remição

19/04/2024, 17:59

Declarada a Remição

19/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:44

Declarada a Remição

05/04/2024, 14:44

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:41

Homologado o Cálculo

01/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:57

Declarada a Remição

15/01/2024, 14:57

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 20:59

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 19:04

Declarada a Remição

06/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 20:15

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 21:02

Declarada a Remição

23/08/2023, 21:01

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:18

Declarada a Remição

10/05/2023, 18:18

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:37

Homologado o Cálculo

27/01/2023, 09:36

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 08:48

Realizado Cálculo

17/01/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:31

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 16:10

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 11:06

Decisão

•10/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:46

Decisão

•30/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:57

Decisão

•29/09/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:17

Decisão

•29/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:28

Despacho

•31/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:17

Todos os documentos(104)

Decisão

•12/12/2025, 16:54

Decisão

•27/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 11:06

Decisão

•10/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:46

Decisão

•30/10/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:57

Decisão

•29/09/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:17

Decisão

•29/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:28

Despacho

•31/07/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:17

Decisão

•05/06/2025, 19:25

Despacho

•31/03/2025, 18:47

Decisão

•12/02/2025, 11:19

Decisão

•12/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:31

Decisão

•14/10/2024, 23:06

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:25

Decisão

•23/08/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:20

Despacho

•13/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:45

Decisão

•22/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:47

Decisão

•23/05/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:15

Despacho

•19/04/2024, 18:07

Decisão

•19/04/2024, 17:59

Decisão

•19/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:51

Decisão

•05/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:26

Despacho

•22/03/2024, 17:48

Acórdão

•22/03/2024, 11:09

Acórdão

•22/03/2024, 11:09

Acórdão

•22/03/2024, 11:09

Acórdão

•22/03/2024, 11:08

Acórdão

•22/03/2024, 11:08

Acórdão

•22/03/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:02

Decisão

•01/03/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:32

Decisão

•15/01/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 19:15

Despacho

•07/12/2023, 20:59

Decisão

•06/11/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:15

Decisão

•23/08/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:37

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:03

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Acórdão

•28/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:58

Decisão

•10/05/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 05:27

Decisão

•27/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 16:10

Despacho

•15/12/2022, 18:07

Sentença

•15/12/2022, 18:07

Decisão

•15/12/2022, 18:07

Decisão

•15/12/2022, 18:07