Execução da Pena 0004590-89.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO DONIZETE FRANCE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE EVELIN SILVA GORNI

OAB/SP 309727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2026, 10:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:59

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 11:58

Todas as movimentações(379)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2026, 10:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2026, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:10

Decisão

•05/05/2026, 14:22

11/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:59

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:23

Concedida Progressão de regime

05/05/2026, 14:22

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/04/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:53

Homologada a Falta Disciplinar

18/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Resposta

23/12/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:30

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:22

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 17:10

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:19

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/12/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/12/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2023, 22:02

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:25

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:48

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 13:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:04

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:10

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:57

Concedida Progressão de regime

05/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:44

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 21:35

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:33

Não Concedida a Progressão de Regime

03/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:33

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

22/12/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 15:49

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 18:24

Conclusos para decisão

11/11/2022, 17:46

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:09

Homologado o Cálculo

17/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:52

Apensado ao processo

10/08/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 19:01

Unificação e Soma de Penas

08/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 18:51

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:04

Homologado o Cálculo

29/04/2022, 16:04

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 19:21

Determinada a Regressão de Regime

12/04/2022, 19:20

Conclusos para decisão

12/04/2022, 19:02

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 14:00

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 09:00

Determinada a Regressão de Regime

09/11/2021, 08:11

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:49

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 20:59

Decisão

26/10/2021, 20:57

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:46

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:53

Juntada de Certidão

12/05/2021, 12:39

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:52

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 19:36

Decisão

12/03/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:51

Conclusos para decisão

12/03/2021, 11:03

Conclusos para despacho

12/03/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2021, 22:28

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:13

Decisão

04/02/2021, 16:10

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 20:32

Concedida Progressão de regime

19/01/2021, 20:32

Conclusos para decisão

19/01/2021, 18:39

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:44

Decisão

26/11/2020, 19:43

Conclusos para decisão

26/11/2020, 15:55

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:35

Homologado o Cálculo

22/07/2020, 19:35

Conclusos para decisão

22/07/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 11:55

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 16:41

Distribuído por competência exclusiva

02/07/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:55

Despacho

•06/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:36

Decisão

•23/03/2026, 17:13

Decisão

•18/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:36

Despacho

•12/12/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:13

Decisão

•17/06/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:12

Todos os documentos(67)

Decisão

•08/05/2026, 16:10

Decisão

•05/05/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:55

Despacho

•06/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:36

Decisão

•23/03/2026, 17:13

Decisão

•18/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:36

Despacho

•12/12/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:13

Decisão

•17/06/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:12

Despacho

•31/03/2025, 18:50

Despacho

•31/03/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:13

Despacho

•11/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:50

Despacho

•07/05/2024, 17:10

Despacho

•03/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:24

Despacho

•08/02/2024, 13:57

Decisão

•12/12/2023, 22:02

Despacho

•01/12/2023, 13:49

Decisão

•07/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:05

Decisão

•05/10/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 21:35

Decisão

•14/08/2023, 17:08

Decisão

•03/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•22/12/2022, 14:37

Despacho

•19/12/2022, 15:48

Decisão

•11/11/2022, 18:24

Decisão

•17/08/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:00

Decisão

•08/08/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:21

Despacho

•08/06/2022, 18:51

Decisão

•29/04/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:01

Decisão

•12/04/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:00

Decisão

•09/11/2021, 08:11

Decisão

•26/10/2021, 20:57

Decisão

•12/03/2021, 19:31

Despacho

•01/03/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 18:10

Decisão

•04/02/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 16:34

Decisão

•19/01/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 16:15

Decisão

•26/11/2020, 19:43

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 17:54

Decisão

•22/07/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:56

Sentença

•02/07/2020, 18:39