Execução da Pena 0019493-68.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAGNO MEDEIROS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANA JULIA RODRIGUES TOZZO

OAB/SP 404984·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(175)

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:24

Decisão

•21/01/2026, 11:59

05/02/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:34

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 10:34

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:03

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:40

Declarada a Remição

09/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

15/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 21:18

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB 404984/SP) Processo 0019493-68.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAGNO MEDEIROS DA SILVA - Vistos. Atendendo ao pedido do(a) sentenciado(a), oficie-se à Direção da Unidade Prisional para que forneça cópia do último cálculo/atestado de pena a MAGNO MEDEIROS DA SILVA, MTR: 1006945-8, RG: 50532125, RJI: 192726078-00, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru. Cópia deste despacho servirá de ofício.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:54

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:54

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 11:19

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:32

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:46

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:44

Declarada a Remição

14/08/2024, 13:43

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 18:20

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:10

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 13:10

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 13:19

Apensado ao processo

28/06/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:23

Homologado o Cálculo

18/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 13:23

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:13

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 18:12

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:42

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2023, 13:31

Juntada de Certidão

19/01/2023, 22:52

Conclusos para decisão

19/01/2023, 19:53

Distribuído por competência exclusiva

25/11/2022, 08:42

Decisão

•24/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 08:09

Decisão

•09/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:59

Despacho

•27/05/2025, 21:18

Despacho

•31/03/2025, 18:54

Despacho

•14/01/2025, 11:19

Decisão

•03/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:09

Decisão

•14/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:56

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:24

Decisão

•21/01/2026, 11:59

Decisão

•24/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 08:09

Decisão

•09/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:59

Despacho

•27/05/2025, 21:18

Despacho

•31/03/2025, 18:54

Despacho

•14/01/2025, 11:19

Decisão

•03/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:09

Decisão

•14/08/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:56

Despacho

•24/07/2024, 18:20

Decisão

•18/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:21

Decisão

•18/03/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:40

Decisão

•22/01/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:51

Despacho

•07/11/2023, 18:17

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Acórdão

•24/10/2023, 14:40

Despacho

•20/10/2023, 13:23

Decisão

•17/04/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:05

Decisão

•20/01/2023, 13:31

Sentença

•25/11/2022, 08:42

Decisão

•25/11/2022, 08:42