Execução da Pena 0011377-82.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
VERALUCIA MARQUES COURA
CPF
124.***.***-43
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Reu
Advogados / Representantes
MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES
OAB/SP 245748
·
CPF
281.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS
OAB/SP 55146
·
CPF
797.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 17:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2026, 09:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2026, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2026, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2026, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2026, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2026, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2026, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 21:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2026, 20:50
Conclusos para decisão
17/04/2026, 14:26
Conclusos para despacho
16/04/2026, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2026, 22:55
Ver todas as movimentações (581)
Todas as movimentações
(581)
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 17:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2026, 09:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2026, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2026, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2026, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2026, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2026, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2026, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 21:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2026, 20:50
Conclusos para decisão
17/04/2026, 14:26
Conclusos para despacho
16/04/2026, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2026, 22:55
Expedição de Certidão.
11/04/2026, 04:22
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 04:08
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2026, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2026, 13:02
Conclusos para decisão
31/03/2026, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 17:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/10/2025, 12:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/10/2025, 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2025, 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2025, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2025, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 11:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2025, 10:51
Conclusos para decisão
25/09/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 10:18
Homologado o Cálculo
08/09/2025, 10:18
Conclusos para decisão
08/09/2025, 09:31
Conclusos para despacho
04/09/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 01:35
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2025, 14:01
Conclusos para despacho
28/08/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 17:49
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025, 12:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 15:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
14/06/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 10:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025, 09:40
Conclusos para decisão
11/06/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 10:34
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:24
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 17:22
Declarada a Remição
29/05/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 09:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 16:36
Conclusos para despacho
13/05/2025, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 09:13
Juntada de Petição de Resposta
08/05/2025, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 21:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 21:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/05/2025, 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 05:32
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 02:16
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025, 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 18:46
Conclusos para despacho
04/04/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025, 10:18
Juntada de Outros documentos
04/04/2025, 09:47
Juntada de Outros documentos
04/04/2025, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 01:05
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0011377-82.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: VERALUCIA MARQUES COURA - 1 - Considerando que o sentenciado possui longa pena ainda a cumprir e que não houve solução de continuidade entre o cumprimento das penas, indefiro, por ora, o pedido de extinção. 2 - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) VERALUCIA MARQUES COURA, CPF: 124.785.118-43, MT: 280873-1, RG: 22.424.021-3, RJI: 170121882-47, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais, incluindo eventual certificado de aprovação no ENCCEJA/2023. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:00
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 18:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 18:55
Conclusos para despacho
19/03/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 21:13
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 14:15
Expedição de Mandado.
14/03/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 10:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/02/2025, 09:54
Conclusos para decisão
11/02/2025, 09:43
Conclusos para despacho
04/02/2025, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 04:58
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 13:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/02/2025, 13:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2024, 13:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2024, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024, 13:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 09:36
Conclusos para decisão
29/10/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 22:45
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 12:58
Juntada de Outros documentos
21/10/2024, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 05:37
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 16:59
Declarada a Remição
08/10/2024, 16:58
Conclusos para despacho
04/10/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 02:35
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 10:43
Homologado o Cálculo
04/09/2024, 10:40
Conclusos para despacho
02/09/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 13:53
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 16:51
Declarada a Remição
08/08/2024, 16:31
Conclusos para despacho
07/08/2024, 16:02
Conclusos para decisão
29/07/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 15:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2024, 08:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2024, 08:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2024, 08:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2024, 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2024, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2024, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/01/2024, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024, 05:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2024, 11:29
Conclusos para decisão
16/01/2024, 10:25
Conclusos para despacho
16/01/2024, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 18:41
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 14:55
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
11/12/2023, 14:55
Conclusos para despacho
11/12/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 00:57
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 17:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/08/2023, 16:42
Conclusos para despacho
22/08/2023, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 18:58
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 23:11
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 05:53
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 17:37
Homologado o Cálculo
09/08/2023, 17:37
Conclusos para despacho
08/08/2023, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 10:25
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 10:24
Apensado ao processo
04/08/2023, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 22:06
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 14:54
Conclusos para despacho
27/07/2023, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 15:49
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 15:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2023, 14:42
Conclusos para despacho
19/07/2023, 14:28
Conclusos para despacho
19/07/2023, 14:27
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 14:25
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 13:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/07/2023, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023, 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2023, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/07/2023, 12:12
Conclusos para decisão
06/07/2023, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023, 21:36
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023, 01:26
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 10:16
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 15:56
Homologado o Cálculo
28/06/2023, 15:56
Conclusos para despacho
28/06/2023, 11:07
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 11:06
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 11:06
Juntada de Outros documentos
26/06/2023, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 01:17
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 16:31
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 16:26
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 14:53
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 14:53
Declarada a Remição
20/06/2023, 14:53
Conclusos para julgamento
18/06/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 13:15
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 08:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/06/2023, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 07:46
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 04:35
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023, 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 16:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 16:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2023, 16:22
Conclusos para despacho
31/05/2023, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 23:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023, 19:05
Expedição de Certidão.
27/05/2023, 00:36
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023, 15:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/05/2023, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2023, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2023, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/05/2023, 15:00
Conclusos para decisão
11/05/2023, 11:26
Juntada de Certidão
11/05/2023, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 21:55
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023, 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 22:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/04/2023, 14:43
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 11:57
Conclusos para decisão
13/04/2023, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 15:36
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 14:43
Homologado o Cálculo
02/02/2023, 14:42
Conclusos para decisão
26/01/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2023, 21:45
Expedição de Certidão.
17/12/2022, 20:39
Juntada de Outros documentos
17/12/2022, 20:38
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 13:47
Declarada a Remição
06/12/2022, 13:39
Conclusos para decisão
05/12/2022, 17:05
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 09:56
Juntada de Certidão
30/11/2022, 13:05
Juntada de Certidão
30/11/2022, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 21:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 08:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2022, 08:43
Conclusos para despacho
23/11/2022, 16:04
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022, 19:50
Conclusos para despacho
10/11/2022, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 09:38
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022, 22:05
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 16:50
Não Concedido o Livramento Condicional
03/11/2022, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022, 15:45
Conclusos para decisão
19/10/2022, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022, 00:29
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 16:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/10/2022, 16:49
Conclusos para despacho
13/10/2022, 15:41
Conclusos para decisão
13/10/2022, 12:38
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 13:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2022, 13:28
Conclusos para despacho
05/10/2022, 12:38
Conclusos para decisão
30/09/2022, 15:43
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 11:22
Expedição de Certidão.
22/09/2022, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 21:26
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022, 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 14:37
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 13:48
Concedida Progressão de regime
19/09/2022, 13:47
Conclusos para decisão
16/09/2022, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 10:05
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/09/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 12:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/09/2022, 12:39
Conclusos para despacho
08/09/2022, 10:32
Conclusos para decisão
06/09/2022, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022, 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 14:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2022, 13:53
Conclusos para despacho
02/09/2022, 10:38
Conclusos para decisão
30/08/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022, 10:33
Juntada de Outros documentos
26/08/2022, 10:31
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/08/2022, 10:24
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022, 21:35
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 11:30
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 11:29
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022, 10:25
Juntada de Outros documentos
11/08/2022, 12:35
Juntada de Outros documentos
09/08/2022, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2022, 14:34
Conclusos para decisão
28/07/2022, 11:47
Conclusos para decisão
15/07/2022, 10:32
Conclusos para decisão
15/07/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 11:52
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 22:55
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 15:32
Concedida Progressão de regime
30/06/2022, 15:31
Conclusos para decisão
29/06/2022, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022, 09:05
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 22:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2022, 22:13
Conclusos para despacho
23/06/2022, 10:34
Conclusos para decisão
21/06/2022, 15:50
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 21:45
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 07:27
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022, 00:15
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 15:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/05/2022, 15:32
Conclusos para decisão
18/05/2022, 12:43
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 15:43
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022, 16:43
Juntada de Petição de Resposta
10/05/2022, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 11:58
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 06:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2022, 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 07:01
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 17:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2022, 17:49
Conclusos para despacho
29/04/2022, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 23:27
Conclusos para decisão
27/04/2022, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022, 16:59
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 16:55
Juntada de Outros documentos
27/04/2022, 16:54
Classe retificada de 1714 para 386
27/04/2022, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 14:42
Determinada Requisição de Informações
13/04/2022, 14:42
Conclusos para decisão
13/04/2022, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 22:51
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022, 21:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/04/2022, 17:15
Conclusos para decisão
22/03/2022, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022, 08:42
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
10/03/2022, 19:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2022, 19:05
Conclusos para despacho
10/03/2022, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 22:15
Conclusos para decisão
08/03/2022, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 22:03
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022, 16:14
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 15:56
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 12:39
Declarada a Remição
23/02/2022, 12:38
Conclusos para decisão
22/02/2022, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 11:27
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 01:15
Juntada de Outros documentos
07/02/2022, 11:04
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022, 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/01/2022, 18:33
Conclusos para decisão
07/01/2022, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021, 20:35
Expedição de Certidão.
20/12/2021, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/12/2021, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 19:38
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 19:37
Homologado o Cálculo
11/11/2021, 19:35
Conclusos para decisão
11/11/2021, 19:29
Conclusos para despacho
11/11/2021, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2021, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021, 23:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2021, 14:43
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 14:42
Juntada de Outros documentos
28/10/2021, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021, 01:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021, 00:10
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 14:02
Concedida Progressão de regime
25/10/2021, 14:01
Conclusos para decisão
18/10/2021, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 09:49
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 11:34
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 21:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/09/2021, 18:21
Conclusos para despacho
21/09/2021, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021, 09:15
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/09/2021, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 13:16
Expedição de Ofício.
15/09/2021, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 23:55
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 16:36
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021, 16:36
Juntada de Outros documentos
14/09/2021, 16:35
Distribuído por competência exclusiva
14/09/2021, 15:58
Documentos
Decisão
•
17/04/2026, 20:50
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 14:20
Decisão
•
31/03/2026, 13:02
Decisão
•
25/09/2025, 10:51
Decisão
•
08/09/2025, 10:18
Despacho
•
29/08/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 12:39
Decisão
•
11/06/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 13:17
Decisão
•
29/05/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 09:32
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 09:13
Despacho
•
05/05/2025, 21:08
Despacho
•
05/05/2025, 21:08
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 08:57
Ver todos os documentos (102)
Todos os documentos
(102)
Decisão
•
17/04/2026, 20:50
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 14:20
Decisão
•
31/03/2026, 13:02
Decisão
•
25/09/2025, 10:51
Decisão
•
08/09/2025, 10:18
Despacho
•
29/08/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 12:39
Decisão
•
11/06/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 13:17
Decisão
•
29/05/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 09:32
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 09:13
Despacho
•
05/05/2025, 21:08
Despacho
•
05/05/2025, 21:08
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 08:57
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 21:16
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 10:18
Acórdão
•
04/04/2025, 08:48
Acórdão
•
04/04/2025, 08:48
Acórdão
•
04/04/2025, 08:48
Acórdão
•
04/04/2025, 08:48
Acórdão
•
04/04/2025, 08:48
Acórdão
•
04/04/2025, 08:48
Despacho
•
31/03/2025, 18:55
Decisão
•
11/02/2025, 09:54
Decisão
•
03/02/2025, 13:24
Decisão
•
31/10/2024, 13:15
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 12:59
Decisão
•
08/10/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 16:09
Decisão
•
04/09/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•
23/08/2024, 13:53
Decisão
•
08/08/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 15:25
Decisão
•
16/01/2024, 11:29
Despacho
•
11/12/2023, 14:55
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 09:34
Decisão
•
23/08/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 10:51
Decisão
•
09/08/2023, 17:37
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 12:33
Despacho
•
31/07/2023, 11:59
Despacho
•
19/07/2023, 14:42
Decisão
•
06/07/2023, 12:12
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 10:16
Decisão
•
28/06/2023, 15:56
Despacho
•
28/06/2023, 11:06
Decisão
•
20/06/2023, 14:53
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 07:46
Despacho
•
31/05/2023, 16:30
Despacho
•
31/05/2023, 16:24
Despacho
•
31/05/2023, 16:22
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 15:04
Decisão
•
11/05/2023, 15:00
Decisão
•
24/04/2023, 14:43
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 14:58
Decisão
•
02/02/2023, 14:42
Decisão
•
06/12/2022, 13:39
Despacho
•
29/11/2022, 08:43
Despacho
•
18/11/2022, 19:50
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 13:52
Decisão
•
03/11/2022, 16:49
Despacho
•
13/10/2022, 16:49
Despacho
•
05/10/2022, 13:28
Ato Ordinatório
•
22/09/2022, 15:51
Decisão
•
19/09/2022, 13:47
Ato Ordinatório
•
14/09/2022, 10:05
Despacho
•
08/09/2022, 12:39
Despacho
•
02/09/2022, 13:53
Ato Ordinatório
•
26/08/2022, 10:33
Acórdão
•
26/08/2022, 10:24
Ato Ordinatório
•
23/08/2022, 13:08
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 16:34
Despacho
•
05/08/2022, 14:34
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 12:24
Decisão
•
30/06/2022, 15:31
Despacho
•
23/06/2022, 22:13
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 16:36
Ato Ordinatório
•
01/06/2022, 16:14
Decisão
•
20/05/2022, 15:32
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 16:43
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 04:35
Despacho
•
29/04/2022, 17:49
Ato Ordinatório
•
27/04/2022, 16:59
Despacho
•
13/04/2022, 14:42
Decisão
•
07/04/2022, 17:15
Despacho
•
10/03/2022, 19:05
Ato Ordinatório
•
02/03/2022, 16:14
Decisão
•
23/02/2022, 12:38
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 17:15
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 18:07
Despacho
•
11/01/2022, 18:33
Ato Ordinatório
•
20/12/2021, 12:25
Decisão
•
11/11/2021, 19:35
Ato Ordinatório
•
28/10/2021, 14:43
Decisão
•
25/10/2021, 14:01
Despacho
•
21/09/2021, 18:21
Ato Ordinatório
•
17/09/2021, 11:45
Ato Ordinatório
•
14/09/2021, 16:36
Sentença
•
14/09/2021, 15:58
Decisão
•
14/09/2021, 15:58