Execução da Pena 7009200-59.2014.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

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SYLAS NASCIMENTO DE CARVALHO

CPF

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 11:21

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/02/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

24/02/2026, 20:46

Todas as movimentações(420)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 11:21

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 10:10

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:38

Despacho

•09/03/2026, 14:02

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Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/02/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

24/02/2026, 20:46

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 08:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 17:30

Juntada de Mandado

12/01/2026, 17:29

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 08:24

Conclusos para despacho

05/12/2025, 06:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:04

Expedição de Alvará.

05/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:07

Concedido o Livramento Condicional

05/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:50

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:00

Não Concedido o Livramento Condicional

29/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:56

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 18:56

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Almeida Antunes Florentino (OAB 283828/SP) Processo 7009200-59.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: SYLAS NASCIMENTO DE CARVALHO - Denota-se da certidão de fls. 569/575, que houve a transferência do reeducando SYLAS NASCIMENTO DE CARVALHO, CPF: 445.348.198-54, RG: 46.768.379, RGC: 61293166, RJI: 170241960-29, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu-SP, para o CPP de Pacaembu-SP aos 13.03.2025, conforme consulta ao SIVEC (fl. 574), estando, portanto, em cumprimento de pena em unidade prisional adequada. No mais, atualize-se o cálculo de penas. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:55

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 23:21

Concedida Progressão de regime

23/02/2025, 23:21

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2025, 17:38

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:15

Homologada a Falta Disciplinar

01/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:58

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:48

Determinada a Regressão de Regime

23/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 15:11

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2022, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2022, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2022, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2022, 18:21

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:36

Proferido Despacho

08/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:12

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:40

Homologado o Cálculo

18/01/2022, 09:39

Conclusos para decisão

18/01/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:18

Realizado Cálculo

01/12/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:28

Concedida Progressão de regime

29/11/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:28

Homologado o Cálculo

29/11/2021, 18:27

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:36

Realizado Cálculo

19/11/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:01

Decisão

16/11/2021, 17:46

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 07:56

Processo Entranhado

21/10/2021, 07:56

Incidente Processual Instaurado

21/10/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2018, 23:00

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/03/2018, 17:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 17:16

Realizado Cálculo

20/03/2018, 17:13

Conclusos para decisão

09/03/2018, 15:32

Decisão

02/03/2018, 16:36

Conclusos para decisão

26/02/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 17:06

Conclusos para decisão

05/02/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2018, 14:37

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 14:36

Juntada de Petição de Parecer

25/01/2018, 17:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 14:01

Homologado o Cálculo

17/11/2017, 02:14

Conclusos para decisão

14/11/2017, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 10:16

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2017, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 11:24

Decisão

19/09/2017, 17:24

Conclusos para decisão

06/09/2017, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 18:52

Apensado ao processo

15/08/2017, 18:44

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 16:39

Homologado o Cálculo

28/07/2017, 13:07

Conclusos para decisão

27/07/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2017, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 16:02

Decisão

12/06/2017, 13:19

Conclusos para decisão

10/06/2017, 09:50

Conclusos para decisão

22/05/2017, 16:31

Conclusos para decisão

20/05/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 11:46

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 16:35

Juntada de Ofício

27/03/2017, 16:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/03/2017, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2016, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2016, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2016, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2016, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2016, 18:12

Apensado ao processo

02/02/2016, 18:09

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 16:02

Juntada de Certidão

02/02/2016, 16:02

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 16:02

Juntada de Ofício

02/02/2016, 16:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/02/2016, 16:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/02/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:59

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:59

Juntada de Mandado

02/02/2016, 15:58

Juntada de Ofício

02/02/2016, 15:58

Juntada de Mandado

02/02/2016, 15:58

Juntada de Ofício

02/02/2016, 15:58

Juntada de Mandado

02/02/2016, 15:57

Juntada de Ofício

02/02/2016, 15:57

Juntada de Mandado

02/02/2016, 15:57

Juntada de Ofício

02/02/2016, 15:57

Juntada de Mandado

02/02/2016, 15:57

Juntada de Ofício

02/02/2016, 15:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:54

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:53

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:52

Juntada de Petição de Denúncia

02/02/2016, 15:52

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:51

Autos no Prazo

15/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2014, 00:00

Autos com a Defesa

25/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2014, 00:00

Autos no Arquivo

03/05/2012, 00:00

Outros

03/04/2012, 00:00

Outros

05/03/2012, 00:00

Autos no Arquivo

18/11/2010, 00:00

Outros

29/06/2010, 00:00

Outros

31/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2010, 00:00

Outros

10/05/2010, 00:00

Outros

10/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2010, 00:00

Outros

13/04/2010, 00:00

Outros

19/03/2010, 00:00

Outros

08/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2010, 00:00

Outros

10/02/2010, 00:00

Outros

09/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2010, 00:00

Outros

11/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2009, 00:00

Outros

02/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2009, 00:00

Outros

25/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2009, 00:00

Outros

06/11/2009, 00:00

Outros

05/11/2009, 00:00

Outros

29/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2009, 00:00

Outros

20/10/2009, 00:00

Outros

15/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2009, 00:00

Outros

05/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

09/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

09/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

20/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

30/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

28/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2009, 00:00

Despacho

•25/02/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:57

Despacho

•05/12/2025, 08:24

Decisão

•10/11/2025, 13:55

Decisão

•05/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:31

Despacho

•28/10/2025, 15:38

Decisão

•25/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 18:54

Decisão

•29/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:49

Decisão

•14/04/2025, 18:56

Todos os documentos(119)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:38

Despacho

•09/03/2026, 14:02

Despacho

•25/02/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:57

Despacho

•05/12/2025, 08:24

Decisão

•10/11/2025, 13:55

Decisão

•05/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:31

Despacho

•28/10/2025, 15:38

Decisão

•25/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 18:54

Decisão

•29/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:49

Decisão

•14/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:23

Despacho

•31/03/2025, 18:55

Decisão

•23/02/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:25

Decisão

•27/01/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:16

Decisão

•01/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:20

Decisão

•23/06/2023, 11:44

Despacho

•05/04/2023, 15:11

Despacho

•18/05/2022, 18:43

Decisão

•11/05/2022, 18:21

Despacho

•08/02/2022, 17:33

Decisão

•18/01/2022, 09:39

Decisão

•29/11/2021, 18:28

Decisão

•29/11/2021, 18:27

Decisão

•16/11/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 07:58

Despacho

•27/03/2018, 23:00

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 17:16

Decisão

•02/03/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 18:29

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 14:37

Decisão

•17/11/2017, 02:14

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 17:35

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 11:25

Decisão

•19/09/2017, 17:24

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 18:53

Decisão

•28/07/2017, 13:07

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 13:25

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 16:07

Decisão

•12/06/2017, 13:19

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 16:47

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Acórdão

•27/03/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 18:12

Decisão

•02/02/2016, 16:02

Decisão

•02/02/2016, 16:02

Decisão

•02/02/2016, 16:02

Acórdão

•02/02/2016, 16:01

Acórdão

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