Execução da Pena 7000368-39.2005.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Concedida a Permissão de saída

26/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:16

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/09/2025, 12:16

Suspensão do Prazo

02/08/2025, 21:39

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:30

Juntada de Ofício

04/07/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:10

Todas as movimentações(461)

Concedida a Permissão de saída

26/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:16

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/09/2025, 12:16

Suspensão do Prazo

02/08/2025, 21:39

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:30

Juntada de Ofício

04/07/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 7000368-39.2005.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Cesar - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Piracicaba/SP.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:08

Juntada de Mandado

12/05/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 02:15

Concedida Progressão de regime

18/04/2025, 02:04

Conclusos para decisão

17/04/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:07

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:40

Determinada a Regressão de Regime

31/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:22

Declarada a Remição

13/12/2024, 14:21

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:55

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:29

Homologado o Cálculo

16/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:38

Declarada a Remição

17/07/2024, 17:37

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:50

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 14:36

Declarada a Remição

27/01/2024, 14:36

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:28

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 12:27

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:18

Conclusos para despacho

13/12/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:11

Declarada a Remição

09/11/2023, 13:10

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:47

Declarada a Remição

20/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão

19/09/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:39

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 7000368-39.2005.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Cesar - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, a ser cumprido na data do término da pena (*). Sem prejuízo da devolução do alvará cumprido, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da extinção da pena. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:35

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 11:35

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2022, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 10:16

Realizado Cálculo

21/10/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2022, 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2022, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2022, 14:18

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2022, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 18:00

Decisão Determinação

12/08/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:58

Realizado Cálculo

12/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/08/2022, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/07/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/04/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 00:00

Decisão

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

11/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/08/2017, 00:00

Decisão

08/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

10/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2016, 00:00

Decisão

16/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Outros

28/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 00:00

Outros

04/03/2011, 00:00

Outros

02/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

10/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/06/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/05/2009, 00:00

Outros

20/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2009, 00:00

Outros

27/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/02/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2009, 00:00

Outros

29/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

31/10/2008, 00:00

Autos ao Decrim 1

15/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/08/2008, 00:00

Autos ao Decrim 1

14/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2008, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

24/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2007, 00:00

Baixa M.P.

11/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

29/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

23/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2007, 00:00

Outros

22/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

20/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2007, 00:00

Outros

16/08/2007, 00:00

Outros

14/08/2007, 00:00

Outros

07/08/2007, 00:00

Outros

06/08/2007, 00:00

Outros

02/08/2007, 00:00

Outros

31/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

28/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2003, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 11:50

Decisão

•13/05/2025, 09:08

Decisão

•18/04/2025, 02:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:08

Decisão

•10/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:35

Decisão

•31/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:44

Todos os documentos(46)

Decisão

•26/01/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:24

Despacho

•04/09/2025, 11:50

Decisão

•13/05/2025, 09:08

Decisão

•18/04/2025, 02:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:08

Decisão

•10/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:35

Decisão

•31/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:44

Decisão

•13/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:51

Decisão

•16/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:33

Decisão

•17/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:56

Decisão

•02/05/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:50

Despacho

•10/03/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:01

Decisão

•27/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:34

Decisão

•14/12/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:22

Decisão

•09/11/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:10

Decisão

•20/09/2023, 18:47

Decisão

•01/09/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:16

Decisão

•30/08/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:34

Despacho

•05/07/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:16

Decisão

•25/08/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:51