Execução da Pena 7000689-86.2017.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 11:45

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:47

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:38

Todas as movimentações(421)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:45

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:45

Despacho

•18/03/2026, 14:49

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Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 11:45

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:47

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 07:58

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 12:35

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:45

Revogado o Livramento Condicional

21/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:29

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 23:20

Não Concedido o Livramento Condicional

03/06/2025, 23:19

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:46

Homologado o Cálculo

28/05/2025, 08:45

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Diego Lopes Santos - Intimação - ADV: Marcio Henrique Lehmann (OAB 362982/SP) Processo 7000689-86.2017.8.26.0564 - Execução da Pena - Diante do exposto, e considerando que Diego Lopes Santos, CPF: 381.856.148-65, RG: 36890679, RGC: 36890679, RJI: 170207433-86, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:56

Homologado o Cálculo

20/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:09

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 17:01

Homologado o Cálculo

30/12/2024, 17:01

Conclusos para decisão

30/12/2024, 16:01

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 09:49

Apensado ao processo

11/12/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 21:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 17:05

Evoluída a classe de 1714 para 386

17/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:07

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

20/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

27/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

02/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

12/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/12/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 00:00

Autos no Arquivo

09/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/09/2013, 00:00

Autos no Arquivo

27/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

13/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 00:00

Outros

06/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 00:00

Autos F.A.

26/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/06/2013, 00:00

Outros

18/07/2011, 00:00

Outros

01/06/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

31/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/05/2011, 00:00

Outros

25/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

15/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

11/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

07/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

15/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:36

Decisão

•04/03/2026, 09:23

Despacho

•04/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:00

Despacho

•06/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:41

Decisão

•30/01/2026, 14:28

Decisão

•23/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:42

Todos os documentos(39)

Despacho

•06/05/2026, 11:45

Despacho

•18/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:36

Decisão

•04/03/2026, 09:23

Despacho

•04/03/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:00

Despacho

•06/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 17:41

Decisão

•30/01/2026, 14:28

Decisão

•23/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:00

Despacho

•13/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:20

Decisão

•01/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:41

Despacho

•14/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:50

Decisão

•21/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:24

Decisão

•03/06/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:41

Decisão

•28/05/2025, 08:45

Decisão

•31/03/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:44

Decisão

•20/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:42

Decisão

•30/12/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:07

Decisão

•04/11/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:33