Execução da Pena 7000063-11.2012.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:46

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:06

Todas as movimentações(339)

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:46

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 11:23

Juntada de Alvará

15/01/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:35

Concessão

14/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

29/12/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:23

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 21:47

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sérgio Naya de Oliveira - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por Sérgio Naya de Oliveira, RG: 18051245, RGC: 61804867, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, na data de 26/12/2024, de grave para MÉDIA e restabeleço o regime semiaberto. Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média. Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7000063-11.2012.8.26.0510 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 22:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Sérgio Naya de Oliveira - Regime semiaberto sustado (fls. 641). Oficie-se à Direção do Presídio para que seja realizada oitiva do sentenciado Sérgio Naya de Oliveira, RG: 18051245, RGC: 61804867, preso e recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para fins do art. 118, § 2º da LEP, na presença de advogado, atinente a falta disciplinar ocorrida em 26/12/2024. Requisitem-se os autos de sindicância referentes a falta disciplinar supramencionada. Com sua juntada, manifestem-se as partes. Cópia deste despacho serve de ofício. Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7000063-11.2012.8.26.0510 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:57

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 17:13

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:22

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:46

Ato ordinatório

17/12/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:30

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:07

Ato ordinatório

25/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:41

Homologada a Falta Disciplinar

07/11/2024, 14:41

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:22

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

30/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

05/10/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:00

Declarada a Remição

01/10/2024, 18:59

Conclusos para decisão

01/10/2024, 18:22

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:31

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:15

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:50

Declarada a Remição

22/04/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/10/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

17/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2018, 00:00

Decisão

19/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

28/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/03/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2013, 00:00

Outros

21/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/11/2012, 00:00

Outros

26/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2012, 00:00

Outros

30/07/2012, 00:00

Autos com FUNAP

24/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2012, 00:00

Outros

01/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/03/2012, 00:00

Outros

01/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2011, 00:00

Decisão

•14/01/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 09:57

Decisão

•04/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:51

Decisão

•22/05/2025, 21:47

Decisão

•11/05/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:22

Despacho

•31/03/2025, 18:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/01/2025, 15:19

Decisão

•21/01/2025, 15:03

Decisão

•08/01/2025, 17:13

Todos os documentos(40)

Decisão

•23/01/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:23

Decisão

•14/01/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 09:57

Decisão

•04/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:51

Decisão

•22/05/2025, 21:47

Decisão

•11/05/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:22

Despacho

•31/03/2025, 18:57

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/01/2025, 15:19

Decisão

•21/01/2025, 15:03

Decisão

•08/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:59

Decisão

•09/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 21:26

Decisão

•07/11/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:00

Despacho

•14/10/2024, 14:13

Decisão

•01/10/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:48

Despacho

•03/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:14

Decisão

•22/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:40

Despacho

•07/12/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:25

Despacho

•08/11/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 22:17