Execução da Pena 0002269-45.2017.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:29

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:29

Todas as movimentações(330)

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:29

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:53

Homologada a Falta Disciplinar

30/09/2025, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:06

Declarada a Remição

30/09/2025, 13:06

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Fernandes Sanches (OAB 442684/SP) Processo 0002269-45.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: THOMAS LOPES TORRES - Fls. 615/618. Tendo em vista a notícia de suposta infração disciplinar de natureza grave, praticada em 5/5/2025, por THOMAS LOPES TORRES, MT: 788891, RG: 42856132, RJI: 170298592-63, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para garantia da ordem pública, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto que lhe foi anteriormente concedido, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Requisite-se a oitiva do sentenciado - art. 118, § 2º da LEP - a ser realizada na presença de advogado, referente à falta acima mencionada, assim como cópia concluída do respectivo Procedimento Disciplinar.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Fernandes Sanches (OAB 442684/SP) Processo 0002269-45.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: THOMAS LOPES TORRES - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de THOMAS LOPES TORRES, MT: 788891, RG: 42856132, RJI: 170298592-63, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 09:21

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 05:25

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 10:12

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:44

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 23:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/01/2025, 23:12

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 21:48

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 14:11

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:13

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:36

Declarada a Remição

22/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:46

Homologado o Cálculo

25/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:03

Concedida Progressão de regime

04/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:03

Homologado o Cálculo

04/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 13:27

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 15:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:10

Homologado o Cálculo

11/09/2020, 18:09

Conclusos para decisão

11/09/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 12:54

Realizado Cálculo

03/08/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:49

Proferido Despacho

31/07/2020, 18:48

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 16:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:40

Homologado o Cálculo

28/05/2020, 13:39

Conclusos para decisão

27/05/2020, 23:08

Conclusos para despacho

27/05/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 00:04

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 13:48

Realizado Cálculo

20/02/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:16

Homologada a Falta Disciplinar

13/02/2020, 16:14

Conclusos para decisão

10/02/2020, 09:06

Conclusos para despacho

14/12/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/11/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:19

Recebido o recurso

01/11/2019, 10:00

Recebido o recurso

01/11/2019, 09:53

Conclusos para decisão

27/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 21:06

Homologado o Cálculo

31/07/2019, 17:24

Conclusos para decisão

31/07/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:48

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 13:27

Realizado Cálculo

12/07/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:56

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:56

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:04

Proferido Despacho

10/07/2019, 17:04

Conclusos para decisão

11/06/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2019, 15:20

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:35

Juntada de Petição de Resposta

19/11/2018, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2018, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2018, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2018, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2018, 10:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2018, 17:02

Conclusos para decisão

06/11/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 15:24

Juntada de Certidão

06/11/2018, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2018, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2018, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2018, 15:59

Conclusos para decisão

30/08/2018, 15:02

Juntada de Certidão

30/08/2018, 15:00

Homologado o Cálculo

29/08/2018, 20:23

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 17:19

Conclusos para decisão

28/08/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 15:14

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2018, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2018, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2018, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2018, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2018, 17:28

Conclusos para decisão

04/07/2018, 16:55

Juntada de Certidão

03/07/2018, 15:50

Apensado ao processo

11/06/2018, 17:30

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:02

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2017, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2017, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2017, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2017, 10:04

Conclusos para despacho

09/11/2017, 16:25

Juntada de Certidão

09/11/2017, 15:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 16:48

Decisão

05/09/2017, 13:38

Conclusos para decisão

04/09/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 10:24

Decisão

28/08/2017, 10:02

Conclusos para despacho

25/08/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 15:26

Expedição de Ofício.

15/08/2017, 19:02

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 14:36

Distribuído por sorteio

15/08/2017, 11:46

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 17:29

Decisão

•30/09/2025, 20:53

Decisão

•30/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:16

Decisão

•08/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:26

Decisão

•31/03/2025, 19:05

Despacho

•18/03/2025, 09:21

Despacho

•28/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:47

Despacho

•06/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:39

Decisão

•17/01/2025, 23:12

Todos os documentos(86)

Decisão

•09/10/2025, 17:29

Decisão

•30/09/2025, 20:53

Decisão

•30/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:16

Decisão

•08/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:26

Decisão

•31/03/2025, 19:05

Despacho

•18/03/2025, 09:21

Despacho

•28/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:47

Despacho

•06/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:39

Decisão

•17/01/2025, 23:12

Despacho

•11/11/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:28

Despacho

•17/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•03/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:47

Decisão

•22/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:45

Decisão

•25/10/2023, 17:45

Decisão

•04/09/2023, 14:03

Decisão

•04/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:18

Despacho

•31/07/2023, 13:27

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Acórdão

•12/08/2022, 15:35

Decisão

•11/09/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 07:17

Despacho

•31/07/2020, 18:48

Decisão

•28/05/2020, 13:39

Decisão

•13/02/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 10:36

Decisão

•01/11/2019, 10:00

Decisão

•01/11/2019, 09:53

Decisão

•31/07/2019, 17:24

Decisão

•10/07/2019, 17:56

Decisão

•10/07/2019, 17:56

Despacho

•10/07/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 15:39

Despacho

•08/01/2019, 15:20

Decisão

•06/11/2018, 17:02

Decisão

•30/08/2018, 15:59

Decisão

•29/08/2018, 20:23

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 16:54

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 15:14

Decisão

•04/07/2018, 17:28

Despacho

•10/11/2017, 10:04

Decisão

•05/09/2017, 13:38

Decisão

•28/08/2017, 10:02

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 14:42

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47

Sentença

•15/08/2017, 11:47