Execução da Pena 7027070-63.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 08:49

Não Concedido o Livramento Condicional

09/05/2026, 08:49

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:48

Todas as movimentações(327)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 08:49

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:31

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 20:14

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/03/2026, 19:19

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 19:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:04

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:16

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 06:16

Conclusos para decisão

01/09/2025, 18:38

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 06:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/04/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:10

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wesley dos Santos - Homologo o cálculo de penas de Wesley dos Santos, recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Intimação - ADV: Pedro Covre Neto (OAB 424193/SP) Processo 7027070-63.2013.8.26.0050 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wesley dos Santos - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por Wesley dos Santos, CPF: 407.338.188-11, RG: 49.667.309-9, RGC: 49667309, recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, na data de 09/01/2025, de grave para MÉDIA. Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média. Intimação - ADV: Pedro Covre Neto (OAB 424193/SP) Processo 7027070-63.2013.8.26.0050 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:10

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 19:09

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:07

Determinada a Regressão de Regime

22/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:19

Homologado o Cálculo

10/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:53

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 11:25

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 19:03

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:28

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:44

Determinada a Regressão de Regime

07/02/2024, 14:43

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:38

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/02/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2018, 00:00

Declarada a Remição

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/04/2018, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

10/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/01/2017, 00:00

Decisão

09/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2014, 00:00

Autos com a Defesa

28/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2013, 00:00

Outros

20/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/11/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:48

Despacho

•14/04/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:06

Decisão

•16/03/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:23

Despacho

•21/10/2025, 19:03

Despacho

•17/10/2025, 18:30

Decisão

•02/09/2025, 06:16

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 12:54

Decisão

•15/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 06:13

Despacho

•11/04/2025, 12:32

Todos os documentos(36)

Decisão

•09/05/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:48

Despacho

•14/04/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:06

Decisão

•16/03/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:23

Despacho

•21/10/2025, 19:03

Despacho

•17/10/2025, 18:30

Decisão

•02/09/2025, 06:16

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 12:54

Decisão

•15/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 06:13

Despacho

•11/04/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:08

Decisão

•31/03/2025, 19:09

Decisão

•31/03/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:17

Decisão

•22/01/2025, 16:01

Despacho

•21/01/2025, 14:50

Decisão

•10/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:43

Despacho

•26/11/2024, 11:25

Despacho

•22/10/2024, 14:12

Despacho

•05/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:46

Despacho

•30/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:10

Decisão

•07/02/2024, 14:43

Despacho

•22/11/2023, 14:05

Despacho

•15/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:49