Execução da Pena 0000519-17.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Itapevi_2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IURY MATEUS CORREA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL DOS SANTOS

OAB/SP 249843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/12/2025, 16:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 04:54

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:16

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:36

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/12/2025, 16:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 04:54

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 05:59

Transferência de Processo - Saída

03/12/2025, 05:59

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:07

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 11:38

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/09/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2025, 10:01

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliel dos Santos (OAB 249843/SP) Processo 0000519-17.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IURY MATEUS CORREA ALVES - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado IURY MATEUS CORREA ALVES, MTR: 971948, RG: 50129173, RJI: 181137160-95, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:31

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:06

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 19:06

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 11:37

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:23

Não Concedida a Progressão de Regime

21/01/2025, 15:13

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 18:02

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:54

Apensado ao processo

24/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:21

Determinada a Regressão de Regime

20/08/2024, 15:20

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 13:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 21:03

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:49

Homologado o Cálculo

10/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:11

Determinada a Regressão de Regime

07/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2023, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2023, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:14

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:06

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:43

Homologado o Cálculo

28/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:54

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:59

Realizado Cálculo

30/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:27

Concedida Progressão de regime

22/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:44

Realizado Cálculo

18/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão

08/07/2022, 08:10

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão

05/06/2022, 18:07

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2022, 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2022, 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2022, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2022, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2022, 23:31

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 23:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2022, 16:16

Conclusos para decisão

11/01/2022, 15:13

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 08:35

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:16

Classe retificada de 1714 para 386

25/11/2021, 14:12

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 14:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 07:54

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 01:50

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:09

Homologado o Cálculo

14/06/2021, 18:09

Conclusos para decisão

14/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 17:43

Distribuído por competência exclusiva

13/01/2021, 14:19

Despacho

•03/12/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:47

Despacho

•19/09/2025, 11:38

Decisão

•04/04/2025, 10:01

Decisão

•03/04/2025, 11:22

Decisão

•31/03/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:15

Despacho

•10/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 01:25

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:31

Decisão

•21/01/2025, 15:13

Todos os documentos(62)

Sentença

•05/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:48

Despacho

•03/12/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:47

Despacho

•19/09/2025, 11:38

Decisão

•04/04/2025, 10:01

Decisão

•03/04/2025, 11:22

Decisão

•31/03/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:15

Despacho

•10/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 01:25

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:31

Decisão

•21/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:37

Decisão

•11/12/2024, 18:02

Decisão

•20/08/2024, 15:20

Despacho

•01/08/2024, 13:29

Despacho

•29/07/2024, 21:03

Despacho

•29/07/2024, 13:14

Decisão

•10/07/2024, 17:48

Decisão

•07/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:06

Decisão

•06/11/2023, 13:00

Decisão

•29/06/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 08:52

Decisão

•12/04/2023, 17:18

Decisão

•28/09/2022, 18:43

Decisão

•22/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:16

Decisão

•08/07/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:42

Decisão

•07/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:52

Decisão

•11/01/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:17

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Acórdão

•25/11/2021, 14:10

Decisão

•14/06/2021, 18:09

Decisão

•13/01/2021, 14:20