Execução da Pena 0009352-64.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISRAEL GODOY FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA

OAB/SP 308710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 07:07

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 09:20

Todas as movimentações(174)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:29

Despacho

•22/04/2026, 13:36

22/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 07:07

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 09:41

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:41

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:28

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:24

Concedida a Prisão Domiciliar

30/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:52

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Resposta

22/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 12:26

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:18

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Lauro Gaiotte de Oliveira (OAB 308710/SP) Processo 0009352-64.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ISRAEL GODOY FERNANDES - Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de prisão domiciliar e de indulto humanitário formulados em favor deISRAEL GODOY FERNANDES, CPF: 063.106.388-90, MT: 1376224, RG: 13136839-4, RJI: 192905799-02, recolhido na CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 19:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 08:30

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:47

Juntada de Ofício

02/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Resposta

02/08/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 15:16

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:16

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 09:34

Distribuído por competência exclusiva

25/06/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:48

Despacho

•09/04/2026, 07:07

Decisão

•05/02/2026, 09:41

Decisão

•30/01/2026, 11:23

Despacho

•23/01/2026, 14:44

Despacho

•19/01/2026, 16:06

Despacho

•19/11/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:06

Despacho

•30/10/2025, 12:38

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:29

Despacho

•22/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:48

Despacho

•09/04/2026, 07:07

Decisão

•05/02/2026, 09:41

Decisão

•30/01/2026, 11:23

Despacho

•23/01/2026, 14:44

Despacho

•19/01/2026, 16:06

Despacho

•19/11/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:06

Despacho

•30/10/2025, 12:38

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Acórdão

•30/10/2025, 08:55

Decisão

•16/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•21/06/2025, 12:16

Despacho

•05/06/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:15

Despacho

•29/05/2025, 20:06

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•29/05/2025, 09:35

Decisão

•31/03/2025, 19:17

Despacho

•20/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:12

Despacho

•18/02/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:16

Decisão

•15/08/2024, 17:32

Despacho

•06/08/2024, 15:16

Despacho

•01/08/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:28

Despacho

•03/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:34

Decisão

•25/06/2024, 08:34

Sentença

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Decisão

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Decisão

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